05/02/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 02:15

Decorrido prazo de OLI9 ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:15

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOARES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:15

Decorrido prazo de OLIJONH SOARES DE MEDEIROS GOMES em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 20:33

Juntada de diligência
12/12/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 20:27

Juntada de diligência
12/12/2023 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 20:23

Juntada de diligência
30/11/2023 21:19

Expedição de Mandado.
30/11/2023 21:19

Expedição de Mandado.
30/11/2023 21:19

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:36

Publicado Sentença em 20/10/2023.
10/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:47

Juntada de diligência
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0846605-68.2023.8.20.5001 Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: OLI9 ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de OLI9 ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA - EPP e outros (2).

A parte exequente apresentou petição de Id. 107374174, na qual requer a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (art. 485, § 5º, do CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito.

Custas já pagas.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos.

Verificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:26

Extinto o processo por desistência
27/09/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 17:22

Juntada de diligência
25/09/2023 09:19

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 19:11

Juntada de diligência
28/08/2023 18:17

Expedição de Mandado.
28/08/2023 18:17

Expedição de Mandado.
28/08/2023 18:17

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:39

Juntada de custas
17/08/2023 18:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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