27/11/2024 22:32

Publicado Intimação em 21/03/2024.
27/11/2024 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
11/09/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/09/2024 18:56

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 23:41

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800143-90.2020.8.20.5152 AUTOR: AVANIRA FERREIRA DE MOURA e LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: MUNICIPIO DE IPUEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que restou constatado que há precatórios a serem validados (IDs 109045396 e 109045397). É o que importa expor.

Inicialmente, não havendo erro aparente e ante a inércia das partes, valida-se os Ofícios Requisitórios de Pagamento de Precatório de IDs 1109045396 e 109045397 .

P.I.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:00

Outras Decisões
19/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800143-90.2020.8.20.5152 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AVANIRA FERREIRA DE MOURA, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRA DESPACHO Considerando a necessidade de validação de dezenas de instrumentos de Precatórios feitos ainda na titularidade do Magistrado antecessor, alguns há anos ou meses, todos pendentes de validação e assinatura, e atentando-se ao fato de que esta Magistrada foi designada recentemente para esta 1ª Vara da Comarca de Caicó, de modo que não julgou nenhum desses processos e nem homologou nenhum de seus cálculos, merecendo, por isso, uma apreciação mais cuidadosa e minuciosa do feito, determino à Secretaria Unificada que seja certificado, circunstanciadamente, em cada um desses processos, os seguintes eventos processuais: sentença, recursos, trânsito em julgado, pedido de execução, planilha do débito, impugnação e planilha apresentada pelo executado, cálculos do Cojud, decisão de homologação dos cálculos, e certidão de validação.

Após, autos conclusos para análise de validação.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 22:07

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.
13/03/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0800143-90.2020.8.20.5152 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AVANIRA FERREIRA DE MOURA, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por AVANIRA FERREIRA DE MOURA em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN, partes devidamente qualificadas, em que foram homologados os cálculos apresentados pela exequente e expedidos os competentes instrumentos requisitórios.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Com efeito, a expedição de ordem de pagamento pela via constitucional, com regular envio ao setor competente, encerra a prestação jurisdicional quanto à fase satisfativa, ante a ausência de outros requerimentos e, sobretudo, porque o trâmite quanto ao pagamento da quantia, doravante, revestir-se-á de caráter eminentemente administrativo, mediante autuação de novo processo junto à Divisão de Precatórios deste E.

TJRN.

De mais a mais, se, porventura, revele-se necessária a análise, por este Juízo, de alguma questão procedimental atinente ao presente cumprimento de sentença, resta sempre facultada a parte interessada a possibilidade de postular o regular desarquivamento dos autos.

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a validação do precatório expedido, caso não conste certidão neste sentido, devendo ser juntado aos autos o comprovante gerado no sistema SIGPRE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada
29/01/2024 21:02

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 21:02

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 13:09

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:09

Decorrido prazo de (da) fazenda executada em 16/11/2023.
17/11/2023 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/11/2023 08:49

Publicado Intimação em 19/10/2023.
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800143-90.2020.8.20.5152 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AVANIRA FERREIRA DE MOURA, LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MUNICIPIO DE IPUEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Cadastrada minuta de requisição no SIGPRE, providencie-se o seguinte: 1.

Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor das minutas de requisição de pagamento Precatório SIGPRE, OficioRequisitorioEletronico2023-DP-PREC-73169 expedido em favor de Avanira Ferreira de Moura, com retenção de honorários, e, do OficioRequisitorioEletronico2023-DP-PREC-73172 expedido em favor de Liecio Nogueira Sociedade Individual de Advocacia, conforme seguem.

Em se tratando de requisição de precatório, a falta de algum dos requisitos/documentos listados no art. 9º da Resolução nº 17/2021-TJ, o ofício requisitório eletrônico enviado pelo Juízo requisitante poderá não ser validado pela Divisão de Precatórios, retornando, via SIGPRE, com os devidos esclarecimentos. 2.

Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3.

Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos, constando informação para o Magistrado responsável acerca da necessidade de validação no SIGPRE e eventual determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, fazendo conclusão dos autos (enviar concluso para decisão de suspensão).

Caicó/RN, 17 de outubro de 2023 O presente ato foi elaborado e assinado por ICARO ARAUJO DE SOUZA.
17/10/2023 16:50

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:46

Desentranhado o documento
17/10/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 21:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:31

Decorrido prazo de Todas as partes em 12/12/2022.
13/12/2022 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 12/12/2022 23:59.
11/10/2022 22:24

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:13

Outras Decisões
05/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/10/2022 09:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
11/08/2022 02:01

Expedição de Certidão.
11/08/2022 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 09/08/2022 23:59.
15/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 05:33

Decorrido prazo de JOSE MORGANIO PAIVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:41

Conclusos para despacho
17/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
12/05/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 11:57

Juntada de Petição de certidão
22/04/2022 13:42

Expedição de Mandado.
19/04/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
08/04/2022 10:34

Expedição de Certidão.
04/03/2022 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 03/03/2022 23:59.
01/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:31

Outras Decisões
21/01/2022 13:24

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 08:00

Conclusos para despacho
18/01/2022 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 17/12/2021.
18/12/2021 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 17/12/2021 23:59.
12/11/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:16

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:15

Decorrido prazo de Município de Ipueira em 27/07/2021.
28/07/2021 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 27/07/2021 23:59.
23/06/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:30

Processo Reativado
22/06/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:52

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 14:48

Decorrido prazo de Avanira Ferreira de moura em 06/04/2021.
23/03/2021 15:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
12/03/2021 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 11/03/2021 23:59:59.
15/01/2021 19:14

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:07

Julgado procedente o pedido
01/10/2020 08:04

Conclusos para julgamento
01/10/2020 08:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:04

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:03

Juntada de Certidão
05/08/2020 10:58

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 20:33

Conclusos para despacho
05/06/2020 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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