09/09/2025 00:27

Decorrido prazo de DIMITRY LIMA PAIVA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo:· 0887945-26.2022.8.20.5001 Parte Autora: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA Parte Ré: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO D E S P A C H O RECEBO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que consta no ID 158915777, haja vista que o credor trouxe os cálculos da dívida exequenda, observando a questão da não cobrança das custas e honorários sucumbenciais face ao deferimento da justiça gratuita ao réu pelo TJRN, e determino as seguintes providências: INTIME(m)-SE o(s) devedor(es), através de seus causídicos, ou pessoalmente através de carta, ou por edital, observando assim as formas do art. 513, §2º, e seus incisos, todos do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo e na petição inicial de execução de sentença, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Não havendo o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido integralmente o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, e não tendo sido recebida a impugnação do executado no efeito suspensivo, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, durante o período de 30 dias, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito já detalhado na exordial em nome da(s) parte(s) devedora(s), inclusive com os acréscimos legais de multa 10% e honorários advocatícios sucumbenciais da fase da execução também de 10% (art. 523), isso se a parte exequente estiver tido o cuidado de apresentar nos cálculos da execução os valores pertinentes aos tais acréscimos.

Não havendo nos autos ainda o valor da dívida com tais acréscimos legais, dê-se vista ao exequente para apresentar tal cálculo.

Somente após, proceda-se com a tentativa da penhora on line, devendo ser utilizado a ferramenta da "teimosinha" por 30 (trinta) dias.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva(art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer provocação, em se tratando de penhora de dinheiro, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, através do SISCONDJ; e, se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução por satisfatividade e consequente arquivamento dos autos.

Não se encontrando dinheiro em conta, promova-se consulta via RENAJUD para fins de tentar encontrar veículos em nome da parte devedora e, caso positivo, proceda-se ao impedimento de alienação e expeça-se o competente mandado de penhora e intimação do devedor (art. 525, §11º, CPC).

Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários, motivo pelo qual restar-se-á justificado pedido do exequente, se houver, da quebra de sigilo fiscal e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução.

Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível.

Não havendo bens dos executados passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para decisão de suspensão.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para os fins previstos no art. 517 do CPC.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

P.I.C.

NATAL/RN, 12 de agosto de 2025 ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0887945-26.2022.8.20.5001 Autor: ELIZABETH GALVAO DA COSTA SILVA Réu: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO D E S P A C H O De início, à secretaria, para realizar a EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL.

Considerando o teor do acórdão em id. 132058284, que manteve inalterada a sentença recorrida, mantendo o deferimento da justiça gratuita deferida ao réu, bem com, ao observar a petição em id.156259639, que daria início a fase de cumprimento, incluindo a cobrança que foi suspensa.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos, novos elementos que demonstrem que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade não existe mais, ou, não havendo como demonstrar a mudança na realidade financeira do réu, adeque o cumprimento de sentença, obedecendo os parâmetros estabelecidos na sentença de id. 108928781.

Cumprida as diligências, a fim de garantir celeridade ao feito, voltem os autos conclusos para despacho inicial, para o recebimento formal do cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes.

Em Natal, data/hora de registro no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Processo Reativado
07/07/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:58

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:52

Recebidos os autos
25/09/2024 09:52

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:01

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:01

Decorrido prazo de DIMITRY LIMA PAIVA em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 05:17

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:15

Decorrido prazo de DIMITRY LIMA PAIVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação
29/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 19/10/2023.
29/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 11:43

Decorrido prazo de DIMITRY LIMA PAIVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:22

Conclusos para julgamento
05/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO.
30/05/2023 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 04:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/03/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
16/03/2023 03:15

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 15/03/2023 23:59.
27/02/2023 23:06

Publicado Intimação em 09/02/2023.
27/02/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 07:51

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:12

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 07:29

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:06

Juntada de termo
06/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 08:22

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/01/2023 08:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:33

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/12/2022 12:18

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
27/11/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:18

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:42

Audiência conciliação designada para 06/02/2023 14:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/11/2022 02:24

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 10/11/2022 23:59.
11/10/2022 21:04

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/10/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:57

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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