TJRN - 0822458-80.2020.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:18
Recebidos os autos
-
05/06/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 10:55
Juntada de ato ordinatório
-
07/05/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:20
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
18/02/2025 03:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 01:27
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 09:50
Juntada de ato ordinatório
-
24/01/2025 09:14
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
24/01/2025 00:09
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.
-
13/12/2024 01:18
Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
-
30/11/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 12:53
Outras Decisões
-
23/10/2024 12:53
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
23/10/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 10:24
Recebidos os autos
-
23/10/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:09
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
18/10/2024 16:08
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 16:05
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 00:41
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:18
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 07/10/2024 23:59.
-
04/09/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/09/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:55
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
02/09/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 10:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/06/2024 09:02
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 19/06/2024.
-
20/06/2024 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 19/06/2024 23:59.
-
15/05/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 09:31
Juntada de ato ordinatório
-
03/04/2024 07:12
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 05:57
Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 05:47
Decorrido prazo de FRANCISCO FLORENCIO DE LIMA em 02/04/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 09:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 08:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 02:03
Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 01/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 16:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 07:40
Decorrido prazo de ADAMIRES FRANÇA - Secretária da Administração em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 07:40
Decorrido prazo de ADAMIRES FRANÇA - Secretária da Administração em 27/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 06:43
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2023 14:13
Juntada de diligência
-
29/10/2023 04:05
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
29/10/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
29/10/2023 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
28/10/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
28/10/2023 04:08
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
28/10/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
24/10/2023 18:25
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
24/10/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
24/10/2023 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
23/10/2023 09:36
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0822458-80.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ROSANA DA SILVA ROGERIO REU: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO TENDO EM VISTA A RESPOSTA APRESENTADA NO Ofício nº 2201/2023/NDJ/GJ/SMS.
Determino que seja intimada parte requerida, desta vez na pessoa da Sra.
Adamires França - Secretária Municipal de Administração/ SEMAD, para que comprove nos autos o cumprimento da Decisão do Tribunal de Justiça, devendo o mandado ir acompanhado com cópia do Acórdão - Id 100655592.
Advirto quanto à possível responsabilização criminal do agente público incumbido de cumprir a ordem emanada deste Juízo, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a extração de cópia dos presentes autos e envio ao Ministério Público para apuração da eventual prática de crime de desobediência, na hipótese de não ser comprovado o cumprimento da medida determinada no prazo ora fixado.
Após o prazo acima estabelecido, quedando-se inerte a autoridade intimada, apresentada petição de tutela específica com cálculos referentes às diferenças abrangidas pela mora consolidada no cumprimento da ordem, devendo a parte autora ser intimada para tanto, será efetuado o bloqueio através do BACENJUD (somente dos valores que se venceram a partir do momento em que se venceu o prazo de cumprimento definido nos autos).
Intime-se e cumpra-se.
NATAL/RN, 16 de outubro de 2023.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 04 -
19/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 21:53
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 08:37
Juntada de diligência
-
25/09/2023 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:23
Juntada de diligência
-
16/09/2023 04:16
Decorrido prazo de MARILIA KALLYNE VALENTIN DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 21:34
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/08/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:04
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
02/06/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
02/06/2023 11:56
Publicado Intimação em 29/05/2023.
-
02/06/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
30/05/2023 09:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:14
Recebidos os autos
-
23/05/2023 15:14
Juntada de ato ordinatório
-
21/07/2022 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/06/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 12:36
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 01:04
Decorrido prazo de MARILIA KALLYNE VALENTIN DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 01:04
Decorrido prazo de RENATO RANYSON SILVA GOMES em 10/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 10:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 05:50
Decorrido prazo de MARILIA KALLYNE VALENTIN DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 20:44
Juntada de ato ordinatório
-
14/04/2022 10:07
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
16/03/2022 12:25
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
15/03/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 18:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/03/2022 14:44
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 06:15
Decorrido prazo de MARILIA KALLYNE VALENTIN DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
-
19/02/2022 01:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 20:48
Juntada de Petição de comunicações
-
28/01/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 11:38
Juntada de ato ordinatório
-
13/10/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 11:39
Juntada de ato ordinatório
-
13/10/2021 11:36
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 13:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
15/08/2020 07:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 00:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/07/2020 22:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/07/2020 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2020 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 10:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
30/06/2020 15:18
Conclusos para decisão
-
30/06/2020 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2020
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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