12/04/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:00

Conclusos para despacho
04/04/2024 05:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
01/04/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: (84) 3673 9775 - Email: [email protected] CERTIDÃO MARIA AURICELIA MARQUES VIANA - Chefe de Secretaria da Vara Única na forma da lei etc...

CERTIFICO, em razão do meu ofício e, cumprindo o determinado ID 109019235, que examinando os autos da INTERDIÇÃO/CURATELA (58), 0100367-71.2014.8.20.0143, em que figuram como autor MARIA ALVES DE FONTES DUARTE e Interditanda: ERINELDA DUARTE FONTES; constatei que JEMERSON JAIRO JACOME DA SILVA - RN17374, funcionou nos autos na qualidade de Advogado Dativo de ERINELDA DUARTE FONTES; nomeado por este Juízo para a defesa da interditanda acima especificada; tendo sido o Estado do Rio Grande do Norte condenado a pagar os honorários advocatícios ao advogado referido no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 215, do Provimento 154, de 09 de setembro de 2016 - Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Todo o referido é verdade, dou fé.

Dada e passada nesta Comarca de Marcelino Vieira//RN, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, _______ MARIA AURICELIA MARQUES VIANA, Chefe de Secretaria que digitei e conferi.

Marcelino Vieira ,26 de março de 2024.

MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria
26/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:25

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 09:07

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
08/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0100367-71.2014.8.20.0143 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: MARIA ALVES DE FONTES DUARTE REU: ERINELDA DUARTE FONTES SENTENÇA Trata-se de ação de curatela envolvendo as partes supracitadas.

PARECER MINISTERIAL, pela declaração de falta de interesse processual. É o relatório.

D E C I D O.

Toda e qualquer ação deve estar revestida de interesse processual.

No exame da peça vestibular observa-se que a interditanda faleceu, gerando a desnecessidade da demanda.

Com efeito, tal fato fere o interesse processual, devido à falta de necessidade superveniente da ação em tela.

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ensina: Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto a aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.

Essa necessidade se encontra naquela situação que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não fizermos, vermo-nos na contingência de não podermos ter satisfeita uma pretensão. (In.

Curso de Direito Processual Civil - Vol.

I, p. 52).

A esse respeito dissertam NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: Existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático.

Verifica-se interesse processual quando o direito tiver sido ameaçado ou efetivamente violado (...). (In.

Código de Processo Civil Comentado, p. 629).

Desta forma, demonstrado está que ao feito em questão falta legítimo interesse.

Para tanto, válido é o ensinamento do Direito Francês expresso no brocardo: Pas d'interêt, pas d'action.

Vale salientar, que a decretação de carência de ação pode ser feita de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, conforme expressa o § 3º, do art. 485, do Código de Ritos.

Logo, a inexistência de interesse processual é fato determinante a decretação oficial da extinção do processo, pelo Juiz, com base no art. 485, VI, da Lei Instrumental Civil, e esteio na melhor Doutrina.

Ante o exposto, em virtude da inexistência de interesse processual, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VI, da Lei Processual Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Providências e Anotações necessárias.

Após o transitado em julgado, arquive-se obedecendo as formalidades legais.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento
26/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:50

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0100367-71.2014.8.20.0143 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor:REQUERENTE: MARIA ALVES DE FONTES DUARTE Réu: REQUERIDO: ERINELDA DUARTE FONTES Ato Ordinatório Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se sobre o Parecer Social de ID 113291865.

MARCELINO VIEIRA/RN, 11 de janeiro de 2024.

JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:05

Juntada de laudo pericial
16/11/2023 08:59

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:58

Publicado Intimação em 20/10/2023.
11/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0100367-71.2014.8.20.0143 REQUERENTE: MARIA ALVES DE FONTES DUARTE REQUERIDO: ERINELDA DUARTE FONTES DECISÃO Cuidam-se os autos de AÇÃO DE INTERDIÇÃO envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

Nomeado curador especial pelo despacho de id nº 87860611, o mesmo apresentou renúncia por questões de foro íntimo ao id nº 108948209.

Assim, considerando a imperiosidade do regular exercício de defesa do curatelando, assim como a inexistência de atuação da Defensoria Pública nesta comarca, procedo à nomeação do Bel.

Dr.

Jemerson Jairo Jacome da Silva, OAB/RN nº 17.374 para exercício do múnus, estabelecendo honorários de R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em vista o avançado estado de instrução processual.

Intime-se o causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo.

Manifestado o aceite, dê-se continuidade às determinações já exaradas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:41

Nomeado curador
16/10/2023 16:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2023 16:47

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 02:52

Decorrido prazo de ROMARIO CARLOS DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:03

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
12/04/2023 15:59

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
15/12/2022 03:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 03:43

Decorrido prazo de ROMARIO CARLOS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:44

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 22:29

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
09/11/2022 22:23

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/11/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:46

Digitalizado PJE
05/10/2022 09:46

Recebidos os autos
18/04/2022 02:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
10/11/2021 04:33

Recebidos os autos do Magistrado
10/11/2021 01:12

Mero expediente
09/11/2021 04:09

Concluso para despacho
09/11/2021 04:03

Certidão expedida/exarada
15/09/2021 09:35

Certidão expedida/exarada
03/09/2021 08:54

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2021 05:29

Recebidos os autos do Magistrado
25/08/2021 09:33

Mero expediente
21/07/2021 02:46

Concluso para despacho
21/07/2021 02:41

Juntada de Parecer Ministerial
21/07/2021 02:37

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2021 02:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2021 09:02

Certidão expedida/exarada
25/05/2021 02:32

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2021 08:53

Remetidos os Autos ao Promotor
22/05/2021 11:13

Certidão expedida/exarada
20/05/2021 09:22

Recebidos os autos do Magistrado
19/05/2021 10:34

Mero expediente
13/05/2021 11:29

Petição
11/05/2021 02:22

Concluso para despacho
11/05/2021 02:19

Petição
11/05/2021 02:18

Recebido os Autos do Advogado
29/04/2021 08:18

Certidão expedida/exarada
28/04/2021 04:53

Relação encaminhada ao DJE
29/03/2021 11:07

Remetidos os Autos ao Advogado
29/03/2021 09:25

Ato ordinatório
28/09/2020 02:23

Expedição de termo
28/09/2020 01:49

Certidão expedida/exarada
27/07/2020 08:45

Certidão expedida/exarada
06/03/2020 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2020 08:38

Remetidos os Autos ao Promotor
28/01/2020 10:20

Petição
27/01/2020 04:26

Juntada de mandado
27/01/2020 02:50

Certidão de Oficial Expedida
23/01/2020 03:28

Expedição de Mandado
12/12/2019 11:17

Certidão expedida/exarada
11/12/2019 10:47

Sentença Registrada
11/12/2019 05:26

Relação encaminhada ao DJE
10/12/2019 04:24

Recebidos os autos do Magistrado
09/12/2019 11:36

Procedência
22/10/2019 05:15

Concluso para sentença
22/10/2019 05:12

Juntada de Parecer Ministerial
22/10/2019 04:15

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2019 04:15

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2019 08:39

Remetidos os Autos ao Promotor
18/10/2019 11:34

Certidão expedida/exarada
14/10/2019 02:39

Recebidos os autos do Magistrado
10/10/2019 12:41

Mero expediente
05/09/2019 09:49

Concluso para decisão
05/09/2019 09:49

Recebido os Autos do Advogado
05/09/2019 09:49

Recebido os Autos do Advogado
05/09/2019 09:43

Petição
02/09/2019 01:11

Remetidos os Autos ao Advogado
02/09/2019 01:09

Documento
18/07/2019 10:36

Juntada de Contestação
18/07/2019 10:19

Recebido os Autos do Advogado
10/07/2019 03:47

Remetidos os Autos ao Advogado
03/07/2019 03:44

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2019 03:44

Recebidos os autos do Magistrado
01/07/2019 07:54

Mero expediente
21/05/2019 09:49

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 05:00

Concluso para despacho
15/05/2019 11:55

Expedição de Mandado
14/05/2019 09:26

Certidão expedida/exarada
10/05/2019 01:43

Relação encaminhada ao DJE
06/05/2019 10:39

Certidão expedida/exarada
03/05/2019 11:24

Mero expediente
03/05/2019 10:55

Concluso para despacho
03/05/2019 10:54

Certidão expedida/exarada
03/05/2019 09:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 07:44

Documento
03/05/2019 01:48

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2019 01:02

Recebidos os autos do Magistrado
03/05/2019 01:02

Recebidos os autos do Magistrado
30/01/2019 08:05

Juntada de mandado
29/01/2019 01:06

Certidão de Oficial Expedida
25/01/2019 07:19

Certidão expedida/exarada
24/01/2019 08:44

Juntada de Ofício
24/01/2019 05:49

Relação encaminhada ao DJE
24/01/2019 03:39

Ato ordinatório
24/01/2019 02:38

Expedição de Mandado
24/01/2019 02:08

Expedição de Mandado
31/07/2018 10:09

Expedição de ofício
17/07/2018 02:35

Juntada de Ofício
21/05/2018 04:49

Certidão expedida/exarada
11/05/2018 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/12/2017 01:19

Expedição de ofício
30/11/2017 08:06

Certidão expedida/exarada
29/11/2017 02:31

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2017 04:50

Despacho Proferido em Correição
27/06/2017 05:33

Expedição de ofício
26/06/2017 01:13

Certidão expedida/exarada
23/06/2017 03:27

Relação encaminhada ao DJE
20/06/2017 02:47

Recebimento
19/06/2017 02:53

Mero expediente
19/06/2017 02:47

Mero expediente
11/01/2017 07:59

Concluso para despacho
11/01/2017 07:41

Certidão expedida/exarada
10/01/2017 05:38

Juntada de Parecer Ministerial
10/01/2017 04:59

Recebimento
17/11/2016 10:03

Remetidos os Autos ao Promotor
14/11/2016 02:23

Certidão expedida/exarada
10/11/2016 05:34

Despacho Proferido em Correição
10/09/2015 08:26

Certidão expedida/exarada
10/09/2015 01:33

Certidão de Oficial Expedida
09/09/2015 03:47

Relação encaminhada ao DJE
08/09/2015 02:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 01:48

Expedição de Mandado
08/09/2015 01:39

Certidão expedida/exarada
07/07/2015 01:55

Certidão expedida/exarada
18/06/2015 09:29

Interrogatório
18/06/2015 04:26

Recebimento
17/06/2015 06:31

Concluso para despacho
19/05/2015 02:32

Juntada de mandado
19/05/2015 01:57

Certidão de Oficial Expedida
15/05/2015 11:03

Expedição de Mandado
13/05/2015 11:14

Certidão expedida/exarada
12/05/2015 12:10

Expedição de edital
12/05/2015 02:11

Relação encaminhada ao DJE
11/05/2015 11:43

Audiência
12/12/2014 11:33

Juntada de Ofício
09/12/2014 10:02

Certidão de Oficial Expedida
09/12/2014 02:46

Juntada de mandado
04/12/2014 11:24

Expedição de Mandado
03/12/2014 09:44

Expedição de ofício
05/11/2014 12:18

Expedição de termo
30/10/2014 02:23

Certidão expedida/exarada
28/10/2014 10:11

Mudança de Classe Processual
28/10/2014 05:31

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2014 02:19

Recebimento
08/10/2014 03:58

Decisão Proferida
29/08/2014 05:51

Concluso para decisão
29/08/2014 05:48

Certidão expedida/exarada
26/08/2014 08:24

Certidão expedida/exarada
25/08/2014 05:12

Relação encaminhada ao DJE
22/08/2014 08:48

Petição
20/08/2014 09:30

Recebimento
15/08/2014 05:57

Mero expediente
04/08/2014 09:10

Certidão expedida/exarada
04/08/2014 09:05

Distribuído por sorteio
04/08/2014 04:27

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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