11/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
20/06/2025 18:11

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0892550-15.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ODIMAR FRANCISCA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando que o Hospital do Coração efetuou a devolução do valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos Reais), conforme guia de depósito de id. 151860983, HOMOLOGO AS CONTAS APRESENTADAS e determino a restituição dos valores aos cofres públicos.

Na sequência, encaminhem-se os autos à SERPREC para atualização e posterior expedição de ofício requisitório relativo aos honorários sucumbenciais, conforme id. 127978019.

Intimem-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 19:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0892550-15.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: ODIMAR FRANCISCA DE SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimada a parte autora para efetuar a prestação de contas atinente ao alvará disponibilizado em id. 141002074, no valor total de R$ 17.642,00, sendo R$ 8.500,00 depositado em conta de Athena Healthcare Holding S.A (Hospital do Coração) e R$ 9.142,00 para a Clínica de Urologia de Natal LTDA, consta nos autos nota fiscal em id. 146846122 no valor de R$ 9.142,00 emitida pela Clínica Urológica e em id. 148733591 nota fiscal no valor de R$ 7.300,00, o que totaliza o valor de R$ 16.442,00, restando um saldo de R$ 1.200,00 que não foram devolvidos e que impede a homologação das contas apresentadas.

Em conformidade com o Enunciado do Fonajus a seguir destacado: ENUNCIADO N° 55 O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica.

Considerando ainda que no ato do deferimento do bloqueio judicial de id. 137303890 a parte autora estava ciente da obrigatoriedade da prestação de contas, conforme se infere do trecho a seguir destacado, retirado da referida decisão: A parte autora deverá ficar ciente da obrigatoriedade de apresentar prestação de contas do valor destinado à realização do procedimento, no prazo máximo de QUINZE dias, contados da sua realização, sob pena das aplicações das sanções cíveis e penais.

Deixo de homologar as contas apresentadas em face da inconsistência apresentada no que se refere ao saldo restante de R$ 1.200,00 e determino a intimação da autora para em QUINZE dias apresentar esclarecimentos ou efetuar a devolução dos valores, sob pena de responsabilização.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:53

Outras Decisões
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 05:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:36

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:28

Expedido alvará de levantamento
27/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 10:18

Juntada de diligência
13/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:58

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:43

Expedição de Mandado.
05/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 11:54

Juntada de diligência
29/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 21:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
13/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2024 16:42

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2024 23:59.
18/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 05:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:54

Recebidos os autos
30/01/2024 07:54

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2023 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 06:55

Decorrido prazo de ODIMAR FRANCISCA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 12:04

Conclusos para julgamento
16/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:19

Decorrido prazo de ODIMAR FRANCISCA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
08/03/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 01:56

Decorrido prazo de ODIMAR FRANCISCA DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.
10/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 17:58

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 10:11

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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