19/03/2025 16:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/03/2025 16:36

Transitado em Julgado em 19/03/2025
07/01/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4440/2025
07/01/2025 18:44

Protocolizada Petição 4440/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2025
23/12/2024 01:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 07:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16/12/2024 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
16/12/2024 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
13/12/2024 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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