27/11/2024 08:30

Publicado Intimação em 24/10/2023.
27/11/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
12/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 14/11/2023.
10/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
29/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:39

Juntada de informação
16/02/2024 09:59

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 05:21

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:05

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 05:18

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 04:41

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804283-25.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS GRACAS REGO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 110456322).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 110553335).

Foram expedidos os alvarás em favor da parte exequente e de seu advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
29/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:10

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804283-25.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DAS GRACAS REGO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:51

Juntada de termo
14/11/2023 12:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804283-25.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
10/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804283-25.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS GRACAS REGO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
19/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:43

Processo Reativado
18/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 14:39

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2023 08:48

Recebidos os autos
09/07/2023 08:48

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 20:34

Publicado Intimação em 10/02/2023.
21/03/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/03/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 12:52

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/02/2023 14:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:11

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:49

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
08/02/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 03:05

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2023 18:31

Juntada de custas
17/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:38

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 17:10

Conclusos para julgamento
05/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 06:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:44

Publicado Intimação em 13/12/2022.
15/12/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
15/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 05:14

Publicado Citação em 14/11/2022.
14/11/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:53

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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