03/12/2024 08:56

Publicado Intimação em 24/10/2023.
03/12/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/11/2024 10:37

Publicado Despacho em 29/02/2024.
23/11/2024 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
23/11/2024 06:20

Publicado Despacho em 29/02/2024.
23/11/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
12/04/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 16:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:53

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:49

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:41

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:41

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:40

Expedição de Alvará.
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827183-10.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OSCAR DE SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: CONDOMINIO GOLDEN GREEN DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará do montante de R$ 3.656,43 (três mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), acrescido das respectivas atualizações, relativo ao montante disponível na conta judicial n.º 1000106253453, vinculada ao processo de número 827183-10.2023.8.20.5001, em favor do embargado CONDOMINIO GOLDEN GREEN - CNPJ: 11.***.***/0001-00, Agência 2207, Conta Corrente 26532-2, Banco Cooperativo Sicredi S/A – 748, no formato manual, na forma requerida em id n.º 114110857.

Certifique a secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida em id n.º 109175862.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, ausentes requerimentos pendentes, arquive-se o feito, com as formalidades legais.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2024.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:40

Juntada de Ofício
21/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:00

Expedição de Ofício.
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:37

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:24

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:42

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:47

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:09

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 01:33

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:15

Juntada de Ofício
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:00

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:59

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:41

Expedição de Ofício.
11/12/2023 11:21

Juntada de termo
07/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:40

Outras Decisões
06/12/2023 14:15

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:20

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/12/2023 04:27

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 15:59

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:02

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:02

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:02

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:50

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:50

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:04

Juntada de termo
16/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:53

Outras Decisões
14/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.
11/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
08/11/2023 14:31

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:03

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0827183-10.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OSCAR DE SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: CONDOMINIO GOLDEN GREEN SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por OSCAR DE SOUZA ARAÚJO, em desfavor da execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO GOLDEN GREEN.

No curso do feito, a parte embargante em ID 108738861 e a parte embargada, por sua vez, em ID 109120229 informaram a realização de acordo, pugnando por sua homologação.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso concreto, verifico que na adjacente demanda executiva principal, tombada sob o nº 0816171-96.2023.8.20.5001 restou homologado o acordo pactuado entre as partes.

Diante disto, entendo que houve perda superveniente do objeto da presente demanda, devendo a mesma ser extinta sem resolução do mérito.

Nesse sentido, dispõem o artigo 485, VI do § 3º do Código de Processo Civil, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando (…) VI – Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. (…) § 3º_ O juiz conhecerá de ofício qualquer matéria constante dos incisos IV,V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Interesse processual corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida.

Uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação” pela perda posterior do objeto da demanda.

Foi o que ocorreu no caso em tela, porquanto homologado acordo nos autos da demanda executiva.

Evidenciada, pois, a perda superveniente do objeto da ação efetivamente ocorrida no presente caso, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito por absoluta falta de interesse processual.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 485, VI do Novo Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.

Custas pagas.

Honorários conforme disposto no termo de acordo pactuado entre as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

NATAL/RN, 19 de outubro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/10/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 07:37

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827183-10.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OSCAR DE SOUZA ARAÚJO EMBARGADO: CONDOMINIO GOLDEN GREEN DESPACHO Vistos, etc.

Em retro petição, informa o embargante que "as partes chegaram a um consenso e que juntará oportunamente o acordo firmado".

Ex positis, considerando que é dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3º, §3º, do CPC, intimem-se as partes para trazerem aos autos eventual termo de acordo, que será objeto de homologação nos autos da adjacente demanda executiva, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 11 de outubro de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:19

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:19

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 06:45

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:35

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:33

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:29

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:10

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:10

Decorrido prazo de CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 05:55

Decorrido prazo de ANDREIA LARISSA FREIRE FIGUEROA em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 05:59

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:55

Outras Decisões
12/06/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/06/2023 20:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/06/2023 12:21

Juntada de custas
06/06/2023 12:43

Juntada de custas
23/05/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:36

Conclusos para decisão
22/05/2023 22:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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