06/12/2024 08:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
06/12/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
19/04/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:03

Transitado em Julgado em 11/04/2024
19/03/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:18

Declarada decadência ou prescrição
27/11/2023 15:30

Conclusos para julgamento
20/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº 0813968-64.2023.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACILDA MEDEIROS DE FREITAS EMIDIO RÉU: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento DESPACHO Vistos etc.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora tem como pretensão a revisão de cláusulas contratuais, a qual se sujeita ao prazo decenal previsto no art. 205, do CC/2002, a contar da assinatura do contrato.

Frise-se que, na hipótese, o instrumento contratual foi subscrito em 05/01/2012 (ver ID n.º 97119682), sendo que a presente demanda foi ajuizada em 21/03/2023.

Desta forma, ante a possibilidade acima delineada, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 10, do CPC.

Logo após, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de outubro de 2023.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:01

Juntada de Petição de prova emprestada
14/07/2023 13:44

Conclusos para julgamento
14/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:08

Juntada de Petição de prova emprestada
04/07/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:50

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
06/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:39

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2023 04:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
31/03/2023 05:06

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
28/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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