15/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0825775-52.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do requerimento da perita ANA VALÉRIA MARTINEZ no ID 160573597, reagendando a perícia para o dia 22/09/2025, às 11hs, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pela Plataforma Zoom.

Segue link da perícia: https://us06web.zoom.us/j/*14.***.*11-23?pwd=wpbmZ0BkjYzZ4T1tZ8iy57BaOwYdcN.1 Natal, 18 de agosto de 2025.

VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:19

Desentranhado o documento
30/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA VALERIA MARTINEZ CABRINO em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação
09/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0825775-52.2021.8.20.5001 AUTOR: GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos etc.

Tendo em mira que o pleito de majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 2.066,20 (dois mil sessenta e seis reais e vinte centavos) vertido pela perita nomeada nos presentes autos na manifestação de ID nº 143542725 já foi apreciado e deferido em parte na decisão de ID nº 138071667, entende-se por vedada sua reapreciação, nos termos do art. 507 do CPC.

De consequência, intime-se a profissional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se as cópias dos contratos anexadas nos IDs nos 70516135, 70516136 e 70516137 são suficientes para a realização da perícia determinada e, em caso positivo, efetive a referida perícia, observando o prazo para entrega do laudo fixado na decisão de ID nº 121433406.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 3 de junho de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:55

Outras Decisões
26/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA VALERIA MARTINEZ CABRINO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA VALERIA MARTINEZ CABRINO em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:22

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 08:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0825775-52.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da perícia agendada para o dia 12/03/2025 às 11:00h, horário de Brasília, através da plataforma Zoom, no link disponibilizado abaixo, devendo as partes seguirem as orientações e apresentarem os documentos solicitados no ID 138880105.

Devem as partes avisar aos seus assistentes técnicos, caso tenham constituído.

Link de Acesso da Reunião: https://us06web.zoom.us/j/*15.***.*56-24?pwd=655ms90hPcZBjw2h5LPL05PW08XjV3.1 Natal, 19 de dezembro de 2024.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0825775-52.2021.8.20.5001 AUTOR: GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por Gutemberg José do Nascimento em desfavor de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, ambos qualificados nos autos.

Através da decisão de ID nº 121433406 este Juízo realizou o saneamento do feito e determinou a realização de perícia técnica nas assinaturas eletrônicas/digitais apresentadas nos contratos anexados aos autos, a ser efetivada por profissional credenciado junto ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - NUPEJ em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Ato contínuo, por meio da manifestação de ID nº 128823574 a perita designada pelo NUPEJ, Ana Valéria Martinez, requereu a majoração dos honorários periciais arbitrados para o valor de R$ 2.066,20 (dois mil sessenta e seis reais e vinte centavos). É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

De início, cumpre trazer à baila que o art. 12, §1º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, que regulamenta o cadastramento e a escolha dos tradutores, intérpretes e peritos nos casos de assistência judiciária gratuita do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, prevê que o magistrado poderá, excepcionalmente e em decisão fundamentada, elevar os honorários arbitrados em até duas vezes o valor fixado na tabela, desde que devidamente apresentado o ato de motivação no sistema.

Doutra banda, o §2º do referido dispositivo legal permite o magistrado, nos casos em que exista efetiva motivação, solicite ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN a elevação da verba honorária arbitrada para que alcance valor superior a duas vezes e inferior a cinco vezes o montante previsto na tabela aplicável à espécie.

Nessa linha, tendo em mira que o objeto da perícia determinada nos presentes autos é dotado de maior complexidade em relação às perícias digitais normalmente realizadas, além de envolver vários contratos, reputa-se pertinente a pretendida majoração dos honorários arbitrados para que a remuneração da perita seja justa e adequada, tornando imperiosa a solicitação de majoração junto ao Presidente do Egrégio TJRN.

Entretanto, impende esclarecer que o novo valor dos honorários periciais deve obedecer ao limite expressamente previsto pela norma que rege a espécie, ou seja, deve ser inferior a cinco vezes o montante previsto na tabela aplicável, motivo pelo qual se mostra descabido o acolhimento da quantia sugerida pela expert designada.

Ante o exposto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido formulado pela perita na manifestação de ID nº 128823574 e, em decorrência, em conformidade com o §2º do art. 12 da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, DETERMINO a inclusão do presente ato de motivação no sistema do NUPEJ, com a consequente solicitação ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de majoração dos honorários periciais para R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais), valor que obedece ao limite expressamente previsto pela norma que rege a espécie, é dizer, cinco vezes o valor fixado na tabela (R$ 413,24).

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 16 de dezembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:25

Deferido em parte o pedido de Ana Valéria Martinez
25/11/2024 02:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
26/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 01:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0825775-52.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO as partes para se pronunciarem sobre a informação prestada pela instituição bancária (id 111109788), no prazo comum de 15 (quinze) dias.

NATAL/RN, 23 de novembro de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:04

Juntada de documento de comprovação
13/11/2023 11:23

Juntada de documento de comprovação
13/11/2023 09:21

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:45

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0825775-52.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GUTEMBERG JOSE DO NASCIMENTO Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao teor da petição de ID nº 96633957, apresentada pela parte demandada, e considerando que a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal - CEF com vistas à obtenção de novas informações sobre a transferência de valores para contas do demandante se mostra útil para o deslinde da controvérsia discutida na presente demanda, defiro o pleito de remessa de expediente à referida instituição financeira, formulado pelo requerido na peça de ID nº 96633957 e, em decorrência, determino a expedição de ofício à CEF para que informe se o requerente é titular da conta-corrente nº 799360363-4, mantida junto à agência nº 2010, remetendo, se possível, os documentos de abertura da conta bancária, bem como esclareça se foi concretizado o depósito ou transferência, para a referida conta, do montante de R$ 791,87 (setecentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), no mês de abril de 2021, originário da instituição ré (Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A), bem como se a importância foi sacada/utilizada pelo correntista.

Com a chegada da resposta, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre a informação prestada pela instituição bancária, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar sobre a necessidade de produção de provas complementares, especificando-as e justificando a pertinência, se o caso.

Logo após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 20 de outubro de 2023.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito Designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/10/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 20:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2023 03:44

Publicado Intimação em 17/02/2023.
24/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
23/02/2023 14:05

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:22

Expedição de Ofício.
06/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
17/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
28/05/2022 01:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 01:21

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:00

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:01

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:19

Expedição de Ofício.
31/03/2022 08:19

Expedição de Ofício.
16/03/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:08

Conclusos para despacho
07/08/2021 01:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 03:13

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 30/07/2021 23:59.
27/07/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 21:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2021 13:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:05

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:40

Expedição de Ofício.
02/06/2021 13:40

Expedição de Ofício.
31/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 23:52

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 19/10/2023 12:37

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