10/04/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:48

Transitado em Julgado em 11/12/2023
28/11/2023 08:17

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:17

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:53

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.
10/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
10/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
25/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802699-04.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVENAL DA SILVEIRA BORGES NETO, FRANCINETE MARCELINO BORGES EXECUTADO: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JUVENAL DA SILVEIRA BORGES NETO e FRANCINETE MARCELINO BORGES em face de MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA, todos qualificados e representados nos autos, oportunidade em que os exequentes impugnam os cálculos utilizados pela executada para apuração do valor devido.

Em ID 74172519 foi homologado o valor apontado como controverso pelos exequentes em ID 67767067, qual seja, R$ 41.352,05, sendo desta diferença R$ 30.394,35 para os exequentes e R$ 10.957,70 a título de honorários.

Embargos de Declaração não acolhidos em ID 78177309, mantendo-se a decisão de ID 74172519.

A parte executada agravou da decisão (nº 0801875-71.2022.8.20.0000), contudo teve o seu pedido desprovido, conforme Acórdão de ID 100003357.

Ademais disso, alegou no ID 87117792 excesso na execução, sendo indevida a nova atualização de valores pelos exequentes e aplicação de multa por descumprimento.

Em seguida, os exequentes manifestaram-se pela expedição de alvará do valor depositado nos autos, eis que incontroversos, bem como que a executada deposite o valor da diferença mais atualizações, perfazendo a quantia de R$ 25.040,70.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Compulsando os autos, assiste razão os exequentes quanto a homologação do valor de R$ R$ 41.352,05 em decisão de ID 74172519, bem como, que foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo de ID 80339691, conforme documento de ID 108676437.

Contudo, não há que se falar em multa por descumprimento, haja vista que a executada depositou tempestivamente o valor informado pelos exequentes em ID 79087203, como garantia do juízo, no dia 20/12/2021 (ID 75353426).

Nesse sentido, o Código de Processo Civil prevê que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC, visto que encontra-se configurada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito.

Diante do exposto, acolho a alegação de excesso na execução levantada pela executada e considerando o pagamento de ID 75353426, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 924, II do CPC.

Expeçam-se os alvarás, via SISCONDJ, do valor depositado nos seguintes moldes: R$ 24.315,48 (vinte e quatro mil, trezentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) , mais atualizações, em favor da parte exequente, JUVENAL DA SILVEIRA BORGES NETO, CPF: *99.***.*40-20, para conta poupança de sua titularidade no Banco do Brasil, Agência: 2874-6, Conta Poupança: 66808-7, Variação: 051; R$ 17.036,57 (dezessete mil e trinta e seus reais e cinquenta e sete centavos), mais atualizações, em favor de CRESO NOGUEIRA ALVES, CPF: *89.***.*69-00, para conta corrente de sua titularidade Agência: 1245-9, Conta corrente: 138001-x.

Tudo cumprido e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
09/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:08

Conclusos para despacho
07/10/2022 15:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:23

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 30/09/2022 23:59.
22/08/2022 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.
21/08/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 19:02

Publicado Intimação em 05/08/2022.
13/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
15/03/2022 04:38

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2022 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2022 11:45

Conclusos para decisão
29/01/2022 02:05

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 25/01/2022 23:59.
13/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 17:26

Outras Decisões
13/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:48

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 28/07/2021 23:59.
12/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 15:24

Expedição de Alvará.
03/05/2021 15:10

Expedição de Alvará.
03/05/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 08:06

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:08

Recebidos os autos
19/04/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2020 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2020 01:16

Decorrido prazo de CRESO NOGUEIRA ALVES em 25/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DE BRITO em 20/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 19:37

Juntada de Petição de recurso de apelação
11/03/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 01:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2018 13:22

Conclusos para julgamento
05/07/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 17:19

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 17:30

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2018 10:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
10/05/2018 10:42

Juntada de ata da audiência
07/05/2018 16:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2018 13:36

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 10:00.
23/03/2018 13:35

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/03/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2018 10:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/03/2018 10:25

Audiência conciliação cancelada para 08/05/2018 09:00.
20/03/2018 17:53

Audiência conciliação designada para 08/05/2018 09:00.
20/03/2018 17:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/03/2018 17:46

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 16:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/03/2018 16:34

Audiência conciliação realizada para 13/03/2018 15:30.
08/02/2018 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2018 16:03

Audiência conciliação designada para 13/03/2018 15:30.
08/02/2018 16:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
08/02/2018 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2018 16:41

Conclusos para decisão
25/01/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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