05/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ALDENOR CARLOS DE SOUSA COELHO em 04/08/2023 23:59.
29/07/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 19:09

Transitado em Julgado em 13/07/2023
18/07/2023 19:08

Juntada de ato ordinatório
10/07/2023 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.

Dr.

Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0802886-07.2021.8.20.5001 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a GENILSA MARTINIANO DA SILVA, brasileira, nascida em 26/07/1980, CPF *10.***.*29-00, filha de Raimunda Martiniano Gomes e representando ainda sua filha, menor de Idade, A.

C.

M.

DA S., nascida em 05/06/2006, constando nos autos que está em lugar incerto e não sabido, que, no processo de autos em epígrafe, em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, foi proferida SENTENÇA cujo teor segue adiante transcrito: " DISPOSITIVO Em razão de todo o exposto e fundamentado, resolvo julgar improcedente a pretensão punitiva do Estado, absolvendo ALDENOR CARLOS DE SOUSA COELHO, parte já qualificada nos autos, da acusação da prática do fato ilícito capitulado no artigo 147, caput, do Código Penal – CP, nos termos do art. 61, II, f, do mesmo CP e da Lei nº 11.340/2006 (situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (CPP).

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o necessário até o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Por determinação do MM.

Juiz de Direito, deu-se a expedição do presente EDITAL, ficando a pessoa qualificada acima INTIMADO(A).

DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de junho de 2023.

Eu, MARIA LAURA MAIA DO NASCIMENTO, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino.

Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARIA LAURA MAIA DO NASCIMENTO Chefe de Secretaria
20/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:49

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 10:35

Conclusos para julgamento
26/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/04/2023 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
04/04/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023; 10:00, 3 JVD.
29/03/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 18:57

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 10:49

Decorrido prazo de ALDENOR CARLOS DE SOUSA COELHO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:31

Decorrido prazo de 11ª Defensoria Criminal de Natal em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 20:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:16

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2023 10:00 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
22/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:21

Outras Decisões
13/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:57

Decorrido prazo de ALDENOR CARLOS DE SOUSA COELHO em 09/11/2021 23:59.
19/10/2021 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 21:21

Juntada de Petição de diligência
06/07/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 20:29

Juntada de Petição de certidão
18/06/2021 14:33

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/06/2021 11:01

Recebida a denúncia contra ALDENOR CARLOS DE SOUSA COELHO
04/06/2021 12:37

Conclusos para decisão
02/06/2021 22:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 15:19

Decorrido prazo de MPRN - 51ª PROMOTORIA NATAL em 12/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:19

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:17

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829602-76.2018.8.20.5001

Alessandra da Costa Monteiro Morais

Reis Amaral Otorrinolaringologia Eireli

Advogado: Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2018 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0819873-21.2021.8.20.5001

Protasio Locacao e Turismo LTDA

Royal &Amp; Sunalliance Seguros (Brasil)S.A

Advogado: Fernando de Araujo Jales Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/04/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802783-65.2021.8.20.0000

Milka Urbano Fernandes Pimenta

Desembargador Presidente do Tribunal de ...

Advogado: Leticia Fernandes Pimenta Campos Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0857636-22.2022.8.20.5001

Santos e Lopes Advogados Associados - ME

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0827221-22.2023.8.20.5001

Maria Edileusa Felix

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2025 10:32

Exibir Processo