14/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 07:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:38

Decorrido prazo de Estado do RN em 08/08/2025.
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
07/07/2025 13:15

Juntada de cálculo
18/12/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 02:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 03:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:25

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:07

Juntada de diligência
30/07/2024 19:59

Juntada de diligência
30/07/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 19:55

Juntada de diligência
24/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:32

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte em 10/06/2024.
03/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:38

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:38

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 10/06/2024 23:59.
04/04/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:33

Juntada de diligência
02/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 14:03

Transitado em Julgado em 19/03/2024
21/03/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/01/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
10/11/2023 08:14

Publicado Citação em 25/10/2023.
10/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
27/10/2023 04:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:37

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Citação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0833742-80.2023.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Ordinária.

Polo ativo: SELMA FERNANDES DE MEDEIROS Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que a demanda foi proposta em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IPERN), no entanto, a autarquia previdenciária não foi citada.

Assim, DETERMINO: I - Retifique-se a autuação do feito, incluindo o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IPERN) no polo passivo da demanda, conforme a petição inicial.

II - Proceda-se a citação do IPERN para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil).

II - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação.

III - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:54

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:43

Conclusos para julgamento
22/09/2023 01:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2023 23:59.
18/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA FERNANDES DE MEDEIROS.
17/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:43

Conclusos para despacho
17/07/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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