27/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0853495-04.2015.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP, EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS e MAYLAN ACCIOLY DE MELO LINS BANCO ITAU S/A DECISÃO Considerando a natureza da perícia contábil, notadamente a complexidade do trabalho, os custos e despesas operacionais, defiro, parcialmente, o pedido formulado na peça processual de ID 152888607, o que faço para determinar a majoração dos honorários periciais para R$ 1.239,72(mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), qual seja 03(três) vezes o valor fixado no decisório de ID 149670379, nos termos do art. 13, §2º, da Resolução de nº 39-TJRN, de 25 de outubro de 2023, e Portaria de nº 504-TJRN, de 10 de maio de 2024.

Diante do exposto, dê-se fiel cumprimento a decisão proferida no ID 149670379.

P.I.

Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
29/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:39

Outras Decisões
28/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 23:07

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
10/05/2025 06:41

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 17:52

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 0853495-04.2015.8.20.5001 EMBARGOS À EXECUÇÃO DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP, EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS e MAYLAN ACCIOLY DE MELO LINS BANCO ITAU S/A DECISÃO Atenta as alegativas dispostas na peça processual de ID 142870527, destituo a perita outrora nomeada(Sra.

Andréa Michelle Dias Duarte), ao tempo em que determino a realização de perícia contábil-financeira, a ser procedida pelo Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do RN, por profissional de contabilidade, no prazo judicialmente estabelecido.

Fixo os honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte quatro centavos), consoante tabela constante do anexo da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023.

Obtempere-se, por oportuno, que a parte embargante/requerente é beneficiária da justiça gratuita.

O(a) perito(a) nomeado(a) deverá ser intimado(a) para, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, desincumbir-se do seu mister, prestar os devidos esclarecimentos, levando em conta os pontos suscitados pelo embargante nas petições de ID 59419777 e 99302332, apresentando laudo técnico-contábil complementar.

Acaso solicitada documentação por parte do(a) perito(a), intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a juntada da documentação necessária.

Apresentada a complementação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de15(quinze) dias.

Adotadas as supra-expostas determinações judiciais, intime-se as partes autora e ré, por seus patronos, para, apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

P.I.Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito
30/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:43

Deferido em parte o pedido de DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e outros
04/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853495-04.2015.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e outros (2) Réu: BANCO ITAU S/A D E S P A C H O Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão ID 141747033 e requerer o que for de seu interesse.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 22:18

Juntada de diligência
06/12/2024 20:34

Publicado Intimação em 13/05/2024.
06/12/2024 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:30

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:25

Desentranhado o documento
01/08/2024 10:25

Desentranhado o documento
01/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853495-04.2015.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP, MAYLAN ACCIOLY DE MELO LINS, EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO ITAU S/A DESPACHO Renove-se o ato judicial de ID.101743691, expedindo mandado de intimação em nome da perita ANDRÉA MICHELLE DIAS DUARTE, CRC RN-013073/O, a ser cumprido por oficial de justiça, devendo a intimação ser realizada via telefone, através do nº (84) 99900-1105 e do E-mail: [email protected], para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os devidos esclarecimentos, levando em conta os pontos suscitados pelo embargante nas petições de ID 59419777 e 99302332, apresentando laudo .técnico-contábil complementar.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 14:40

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/06/2023.
24/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0853495-04.2015.8.20.5001 Polo ativo: DONNA CASA COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP e outros (2) Polo passivo: BANCO ITAU S/A DECISÃO Tendo em vista os termos da manifestação de ID 99033752 e 100343871, considerando que o laudo apresentado no ID 100343872 refere-se a processo diverso(Proc nº 0004885-86.2004.8.20.0001 - Exequente: Veraluce Ramalho da Silva e Executado: Estado do Rio Grande do Norte) do presente feito(Embargos à Execução), bem ainda atenta a certidão lavrada no ID 101237676, Defiro, parcialmente, os cumulados pedidos formulados na peça processual de ID 99302332, o que faço para determinar a adoção das seguintes providências: Intime-se a perita ANDRÉA MICHELLE DIAS DUARTE, CRC RN-013073/O, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os devidos esclarecimentos, levando em conta os pontos suscitados pelo embargante nas petições de ID 59419777 e 99302332, apresentando laudo técnico-contábil complementar.

Acaso solicitada documentação por parte da perita, intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a juntada da documentação necessária.

Apresentada a complementação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de15(quinze) dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, 14 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:25

Outras Decisões
02/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2023 02:10

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.
27/04/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:05

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:04

Expedição de Ofício.
13/08/2022 03:42

Publicado Intimação em 12/08/2022.
10/08/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:01

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:01

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:05

Juntada de Certidão
16/03/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:44

Expedição de Ofício.
07/10/2021 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
04/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 03:53

Decorrido prazo de ANDREA MICHELLE DIAS DUARTE em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:46

Outras Decisões
10/12/2020 10:10

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:09

Juntada de Certidão
26/09/2020 13:37

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 13:33

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:57

Decorrido prazo de Caio Biagio Zuliani em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:52

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 09/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 09:52

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 09/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:54

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2020 10:08

Juntada de Certidão
29/01/2020 16:27

Expedição de Ofício.
11/10/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2019 06:27

Outras Decisões
19/09/2019 15:00

Conclusos para decisão
19/09/2019 14:54

Juntada de Certidão
31/05/2019 13:12

Juntada de Certidão
08/01/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/11/2018 14:17

Outras Decisões
20/11/2018 16:18

Conclusos para despacho
20/11/2018 16:17

Juntada de Certidão
19/06/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/12/2017 00:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2017 14:53

Expedição de Certidão.
26/10/2017 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 13:27

Conclusos para decisão
16/07/2017 00:27

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 14/07/2017 23:59:59.
16/07/2017 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGA em 14/07/2017 23:59:59.
30/06/2017 18:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2017 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 14:42

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
03/04/2017 10:16

Audiência conciliação realizada para 03/04/2017 10:00.
21/02/2017 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 15:35

Audiência conciliação designada para 03/04/2017 10:00.
21/02/2017 15:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
21/02/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 12:03

Conclusos para despacho
12/02/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 16:16

Conclusos para despacho
28/11/2016 20:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2016 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2016 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2016 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2016 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 12:12

Conclusos para decisão
04/07/2016 10:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2016 10:26

Conclusos para despacho
17/05/2016 10:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2016 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2015 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2015 14:15

Conclusos para decisão
09/12/2015 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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