22/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:38

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025.
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 05:53

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0818623-50.2021.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL FELICIANO DA CRUZ POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.

Com vistas a evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, retornar os autos ao Núcleo de Perícias (NUPEJ) para que, intime-se o perito anteriormente designado, complemente o laudo técnico, para responder aos quesitos formulados anteriormente e de forma correta.

Considerando que a presente demanda foi ajuizada em abril de 2021, mas só teve a perícia médica em 17 de dezembro de 2024 (id.138918464) , analisando o tempo que se deu entre a entrada e a realização da perícia, destaco que tem cerca de 04 (quatro) anos, por conta das mudanças na marcação da perícia com o Art. 7º da Resolução 40/2023-TJRN, que dispõe: Art. 7 º Cabe ao magistrado, nos feitos de sua competência, diretamente no PJe, nomear profissional ou órgão técnico ou científico dentre os cadastrados ativos, observando a equidade quando se tratar da mesma especialidade, nos casos de honorários a serem pagos pelos litigantes, aí incluídas as ações que discutem o Seguro DPVAT e as acidentárias com participação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Parágrafo único.

Os estudos periciais de que tratam o caput deste artigo serão processados diretamente pelas unidades judiciárias, ficando a seu encargo a comunicação com o perito designado, o acompanhamento da perícia, a entrega e recepção de documentos e o pagamento dos honorários.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência para que os autos retornem ao Núcleo de Perícias (NUPEJ), que assim seja intimada a perita Dra.

Daniela Carvalho de Lima Nobre (id.138918464) para que complemente o laudo de forma correta para que possamos analisar e proferir julgamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se também a parte autora e a autarquia previdenciária, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar quesitos a serem respondidos pelo perito, devendo ser claros e objetivos.

Na sequência, intimar as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre a resposta do profissional, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
14/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:22

Decorrido prazo de INSS em 14/04/2025.
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:09

Expedição de Certidão.
02/01/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 12:21

Juntada de diligência
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:51

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 03:28

Publicado Intimação em 24/10/2023.
29/11/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
28/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:40

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 26/08/2024.
27/08/2024 03:56

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:36

Juntada de diligência
30/07/2024 10:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:23

Decorrido prazo de perita em 11/12/2023.
12/12/2023 05:41

Decorrido prazo de Daniela Carvalho de Lima Nobre em 11/12/2023 23:59.
19/11/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 11:48

Juntada de diligência
11/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 24/10/2023.
11/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
11/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
27/10/2023 08:59

Expedição de Mandado.
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0818623-50.2021.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANOEL FELICIANO DA CRUZ POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO.

Intimar a perita para complementar o laudo (ID 89099694) com resposta aos questionamentos formulados pelo autor (ID 78499000) e pela parte ré (ID 77737203), com prazo de 15 (quinze) dias.

Após complementação, intimar partes para manifestação sobre as respostas e alegações finais, com prazo comum de 15 (quinze) dias.

Por fim, conclusos para sentença.

Natal/RN, 18 de outubro de 2023.

Juiz conforme assinatura digital
20/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:36

Conclusos para decisão
16/07/2023 22:36

Expedição de Certidão.
01/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.
31/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:58

Conclusos para julgamento
31/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:50

Juntada de ato ordinatório
03/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 01:13

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA CRUZ em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:04

Decorrido prazo de MANOEL FELICIANO DA CRUZ em 18/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 11:41

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 11:36

Expedição de Mandado.
28/06/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 23:40

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 23:38

Desentranhado o documento
28/06/2022 23:38

Cancelada a movimentação processual
03/05/2022 15:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 15:35

Nomeado perito
25/08/2021 07:35

Conclusos para despacho
12/07/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 09:27

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2021 22:31

Conclusos para decisão
11/04/2021 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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