19/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:58

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:41

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803551-96.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: KAROLEN XAVIER DE QUEIROZ e outros (9) Advogado(s) do reclamante: LORRANE TORRES ANDRIANI, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, MARILIA REGIS SPINELLI, ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO Demandado: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado(s) do reclamado: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 152617030, em que o exequente propõe o pagamento do valor da condenação em duas parcelas.

Escoado prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
27/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:56

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0803551-96.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: KAROLEN XAVIER DE QUEIROZ e outros (9) Advogado(s) do reclamante: LORRANE TORRES ANDRIANI, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, MARILIA REGIS SPINELLI, ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO Demandado: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado(s) do reclamado: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO O advogado da parte exequente requereu o levantamento da quantia depositada ao ID 151778347 em favor dos exequentes e em benefício da sociedade de advogados ANDRIANI E TAVORA ADVOGADAS (CNPJ nº 51.***.***/0001-46), devendo tal quantia ser descontada dos honorários advocatícios devidos, por sua preferência como verba alimentar, nos termos do demonstrativo de (ID 152617033).

No caso, a referida sociedade sequer foi mencionada nas procurações de ID'(s) 65841473 - Págs. 1, 4, 7, 10, 13, 18, 21, 24, 27, 30 e 94384816 - Pág. 1, desta constando apenas as advogadas LORRANE TORRES ANDRIANI, OAB/PE nº 43.842, MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA, OAB/PE nº 43.870, o que impede este Juízo de atender ao pedido da advogada MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA, OAB/PE nº 43.870, em face do entendimento firmado pelo STJ neste sentido, por ofensa ao art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/1994, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

MANDATO OUTORGADO AOS ADVOGADOS NÃO HAVENDO MENÇÃO Á SOCIEDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.

Pacificado nesta Corte Superior de Justiça que "as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994.

Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina." (EREsp 1372372/PR, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 25/2/2014).

No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao analisar a matéria, expressamente consignou que, na procuração outorgada em 2002 pelo Autor originário, não há menção à sociedade de advogados da qual faz parte o agravante. 2.

Quanto à alegação de que a nova Procuração outorgada pelos sucessores do Autor originário em 2017, quinze anos depois, vinculando o agravante à sociedade de advogados, a Corte de origem consignou que "o crédito em questão, a quo, constituído de honorários sucumbenciais, pertence aos advogados indicados na procuração anexada ao tempo da propositura da ação, de modo que o novo instrumento de mandato não serve como cessão de direitos; para além disso, os substabelecimentos carreados aos autos não contemplam todos os mandatários iniciais, razão pela qual não há o atendimento do disposto em lei, como apontado na decisão hostilizada." (fl. 183).

Desse modo, desconstituir tal premissa, requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, em recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ.

Precedentes. 3.

Agravo regimental não provido. (AgInt no REsp n. 1.877.608/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe de 2/6/2021.) (grifo acrescido) Posto isto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome de ANDRIANI E TAVORA ADVOGADAS (CNPJ nº 51.***.***/0001-46), pelo menos neste momento processual.

Intime-se o exequente, através do referido advogado, para que, no prazo de quinze dias, forneça procuração/substabelecimento com menção à sociedade destinatária do valor objeto do alvará, acostando, ainda, o contrato social e a certidão expedida pela OAB/PE contendo o número de inscrição da sociedade.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 04:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 04:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803551-96.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: KAROLEN XAVIER DE QUEIROZ e outros (9) Advogado(s) do reclamante: LORRANE TORRES ANDRIANI, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, MARILIA REGIS SPINELLI, ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO Executado: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado(s) do reclamado: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Intime-se o(a) devedor(a), por seu advogado, para cumprir o julgado, depositando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva intimação.

Advirta-se que o descumprimento, no prazo legal, ensejará incidência da multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%, ambos previstos no art. 523, 1º, do CPC. À executada ciência de que decorrido o prazo legal, iniciar-se-á o prazo para apresentação da impugnação à execução, independentemente de efetivação de penhora ou nova intimação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 14:09

Publicado Intimação em 25/01/2024.
03/12/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:28

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:28

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:22

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:48

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 20:51

Recebidos os autos
24/10/2024 20:51

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 28/02/2024 23:59.
18/02/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:06

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 04:06

Decorrido prazo de NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:36

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 13:34

Publicado Intimação em 25/10/2023.
26/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
26/10/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:32

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:32

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:32

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:17

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
30/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/02/2023 05:21

Decorrido prazo de MARILIA REGIS SPINELLI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:21

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:53

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/01/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:47

Conclusos para despacho
04/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 08:13

Juntada de Certidão
06/08/2021 07:54

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 05/08/2021 23:59.
14/07/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
16/04/2021 11:39

Expedição de Mandado.
19/03/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:30

Conclusos para decisão
05/03/2021 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 20:47

Conclusos para despacho
25/02/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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