TJRN - 0814498-05.2022.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA ISMAEL

CPF *96.***.*76-49

Advogados

HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR

OAB: 19402/RN

CPF *85.***.*39-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:35

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:32

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 22/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 22:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 21:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 20:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 13:11

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 22/01/2025 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

  • 02/12/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 10:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 27/11/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:39

    Outras Decisões

  • 27/11/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 04:29

    Decorrido prazo de HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 09:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 08:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 05:22

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 09:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 16:14

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 07:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 14:02

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 06:18

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 06:18

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 07:04

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 07:04

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 19/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 22:38

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 16/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 15:17

    Juntada de diligência

  • 02/08/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 08:30

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/07/2024 16:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/06/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de MARIANA FIGUEIREDO DE SOUZA CIRIACO em 29/05/2024 23:59.

  • 30/05/2024 01:39

    Decorrido prazo de RUBENS ELISIO FERREIRA DE CASTRO em 29/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 24/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/04/2024 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 06:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:06

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/05/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/05/2023 22:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/04/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 00:45

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 20/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/03/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 09/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 21:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:15

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/03/2023 18:14

    Audiência conciliação realizada para 06/03/2023 09:50 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 06/03/2023 18:14

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 09:50, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 05/03/2023 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 04:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/03/2023 23:59.

  • 20/02/2023 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 23:08

    Audiência conciliação designada para 06/03/2023 09:50 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 10/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

  • 10/02/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/02/2023 06:29

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/12/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 00:04

    Decorrido prazo de HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

  • 21/10/2022 02:06

    Decorrido prazo de FATIMA ISMAEL em 20/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 18:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/09/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 07:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 11:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 05:55

    Decorrido prazo de HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 21:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:46

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:21

    Outras Decisões

  • 25/05/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 18:12

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 17:55

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/05/2022 05:49

    Decorrido prazo de HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 06:04

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 09/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 05:56

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 06:35

    Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 02:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 09:22

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 27/04/2022 09:22

    Audiência conciliação realizada para 27/04/2022 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 08/04/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de HUMBERTO MARCOS DE MELO JUNIOR em 06/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 01:06

    Audiência conciliação designada para 27/04/2022 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 22/03/2022 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 04:48

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 22/03/2022 04:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 22:22

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 22:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 08/03/2023 11:56

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