29/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803736-48.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALVANI NERES DE SOUZA E SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S/A D E S P A C H O Vistos em correição.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
27/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:21

Recebidos os autos
20/08/2025 01:21

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 07:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 21:39

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 05:48

Publicado Intimação em 05/12/2024.
07/12/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 04:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
04/12/2024 10:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
04/12/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
03/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
28/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
27/11/2024 11:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.
27/11/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
23/11/2024 19:25

Publicado Intimação em 27/11/2023.
23/11/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
19/11/2024 04:41

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/11/2024 23:59.
16/10/2024 18:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:18

Juntada de Petição de laudo pericial
07/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 07:01

Juntada de diligência
12/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:27

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:31

Juntada de termo
26/03/2024 15:02

Juntada de termo
19/02/2024 09:19

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 16:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/01/2024 23:59.
21/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:59

Nomeado perito
28/11/2023 15:27

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 05:40

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALVANI NERES DE SOUZA E SILVA.
22/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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