TJRN - 0800914-50.2022.8.20.5103

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAID CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.352.754/0002-78

JOSE AROLDO ALVES

CPF *51.***.*07-53

GAID CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.352.754/0001-97

Advogados

JANDERSON LOURENCO MUNIZ

OAB: 26695/CE

CPF *24.***.*98-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:15

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 25/11/2024 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 29/10/2024 14:27

    Arquivado Provisoramente

  • 29/10/2024 14:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/12/2023 02:21

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:33

    Decorrido prazo de GAID CONSTRUCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 05:33

    Decorrido prazo de GAID CONSTRUCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0800914-50.2022.8.20.5103 EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: GAID CONSTRUCOES LTDA, GAID CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Analisando os autos, observo que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento, razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de suspensão da exigibilidade do crédito e interrompe o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito, nos termos do art. 174, IV, do CTN, voltando a correr o prazo a partir do inadimplemento da última parcela pelo contribuinte" (STJ – REsp. nº 1.289.774), DECLARO o presente processo SUSPENSO.

    Ressalto, porém, que eventual inadimplemento ou pagamento devem ser comunicados ao Juízo pela PARTE EXEQUENTE, possibilitando assim o prosseguimento do processo.

    Caso a parte executada já esteja inadimplente em relação ao crédito cobrado no presente processo, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o valor atualizado do débito, bem como bem passível de penhora, caso esta não tenha sido providenciada no presente processo.

    CURRAIS NOVOS, 20 de outubro de 2023 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

  • 25/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:34

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 20/10/2023 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 20/10/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/07/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 16:28

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:40

    Outras Decisões

  • 15/06/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:08

    Juntada de termo

  • 14/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2023 09:43

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 10/06/2023 09:43

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 08/06/2023 09:46

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 06/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 05:40

    Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 05:40

    Decorrido prazo de JOSE AROLDO ALVES em 20/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2023 02:51

    Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 01/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição de atos constritivos

  • 30/01/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/01/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:51

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 19/01/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 17:42

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 29/11/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 03:22

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 08/10/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 27/09/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2022 19:15

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 20:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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