TJRN - 0914922-55.2022.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 11:31
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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22/04/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 08:50
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0914922-55.2022.8.20.5001 Parte autora: MARCIO COELHO MACEDO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
15/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 10:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/04/2025 10:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 10:53
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:28
Conclusos para decisão
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10/03/2025 12:52
Recebidos os autos
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08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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25/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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25/11/2024 10:42
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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20/11/2024 01:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 05:25
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:47
Juntada de ato ordinatório
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25/10/2024 08:15
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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02/10/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 05:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 05:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 05:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/10/2024 23:59.
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16/09/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/07/2024 06:37
Conclusos para despacho
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12/07/2024 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/07/2024 23:59.
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22/05/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 11:31
Processo Reativado
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25/04/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:47
Conclusos para decisão
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19/03/2024 15:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/02/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 13:37
Determinado o arquivamento
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01/02/2024 19:32
Conclusos para despacho
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01/02/2024 16:31
Recebidos os autos
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01/02/2024 16:31
Juntada de intimação de pauta
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18/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/04/2023 01:58
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 01:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2023 23:59.
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11/04/2023 17:33
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/04/2023 23:59.
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13/03/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
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09/03/2023 16:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.
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13/02/2023 15:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/02/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 09:22
Julgado procedente em parte do pedido
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25/01/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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16/01/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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04/01/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
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23/12/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 08:04
Conclusos para despacho
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28/11/2022 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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