04/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:01

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 24/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/05/2025 08:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/05/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 14:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/05/2025 03:58

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:22

Juntada de ato ordinatório
19/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:11

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
23/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/10/2024 10:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/10/2024 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:53

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 01/10/2024 23:59.
20/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 03:38

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:30

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:10

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 02:07

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:32

Publicado Intimação em 26/10/2023.
10/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0808145-66.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DO VALE VASCONCELOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO, PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ D E S P A C H O Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (implantação dos proventos de aposentadoria equivalente ao cargo de Professor, Classe “X”), perante o PREVI-Mossoró, tendo em vista a juntada de resposta do memorando, informando a impossibilidade de realizar o enquadramento pela SEMAD, sob pena de adoção das medidas necessárias para efetivação da medida específica caso haja descumprimento injustificado, inclusive configuração de crime de desobediência e aplicação das penas por litigância de má-fé.

Quanto ao pedido de exibição de documentos, indefiro-o, no presente momento, uma vez que não demonstrado pelo exequente a formulação de prévio requerimento administrativo e a ausência de cumprimento pelo executado.

Decorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada abaixo.

ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:52

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:10

Processo Reativado
10/05/2023 11:51

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2023 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2020 09:37

Arquivado Definitivamente
27/10/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:44

Recebidos os autos
31/08/2020 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2020 09:11

Juntada de termo
09/01/2020 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 01/10/2019 23:59:59.
03/09/2019 10:12

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/09/2019 23:47

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 28/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 10:10

Julgado procedente o pedido
04/07/2018 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/09/2017 13:55

Conclusos para julgamento
28/09/2017 13:54

Juntada de Certidão
27/04/2017 12:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 12:35

Juntada de ato ordinatório
26/01/2017 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/01/2017 23:59:59.
10/11/2016 11:56

Juntada de Petição de contestação
28/10/2016 01:54

Decorrido prazo de IGOR DUARTE BERNARDINO em 26/10/2016 23:59:59.
26/09/2016 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2016 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 11:24

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2016 15:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2015 16:41

Conclusos para decisão
08/10/2015 16:40

Juntada de Certidão
27/08/2015 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/04/2015 00:08

Decorrido prazo de PREVI-MOSSORÓ- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ em 28/04/2015 23:59:59.
24/04/2015 15:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2015 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2015 15:32

Expedição de Mandado.
17/04/2015 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2015 11:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 08:34

Conclusos para decisão
08/04/2015 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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