26/11/2024 15:14

Publicado Sentença em 11/12/2023.
26/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
29/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:24

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 05:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.
27/01/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
11/12/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
11/12/2023 09:11

Publicado Sentença em 11/12/2023.
11/12/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803222-32.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 110711670).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 110757421).

Os alvarás judicais foram devidamente expedidos (ID 111363285) em favor da parte exequente e de seu advogado. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
07/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 09:42

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023.
05/12/2023 14:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803222-32.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 27 de novembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
27/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:33

Juntada de termo
24/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:54

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803222-32.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 16 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
16/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:44

Processo Reativado
14/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:16

Publicado Intimação em 26/10/2023.
11/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803222-32.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/06/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:50

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES OLIVEIRA NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.
29/04/2023 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.
29/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:54

Recebidos os autos
19/04/2023 12:54

Juntada de intimação de pauta
02/03/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/01/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2023 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:51

Juntada de Petição de apelação
28/12/2022 17:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
26/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:28

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:34

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 12:15

Juntada de custas
29/11/2022 18:32

Publicado Sentença em 25/11/2022.
29/11/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 16:41

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:27

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/09/2022 23:59.
06/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 12:39

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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