TJRN - 0829787-85.2016.8.20.5001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA

CPF *15.***.*13-34

Advogados

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB: 1996/RN

CPF *37.***.*50-00

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB: 1361/RN

CPF *08.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO JOSE AUGUSTO

CNPJ: 08.327.389/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 07:11

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 03/12/2024 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 04/06/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 11:18

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 16/05/2024 17:29

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/05/2024 06:20

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 06:20

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 06:20

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 06:20

    Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:57

    Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:57

    Decorrido prazo de Fundação José Augusto em 06/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/03/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 18:53

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 07/03/2024 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 07/03/2024 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/01/2024 05:42

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 27/01/2024 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 19/01/2024 09:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 19/01/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:51

    Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:09

    Decorrido prazo de MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 08:02

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 10/11/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 05/11/2023 03:05

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 05/11/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0829787-85.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA EXECUTADO: FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO DESPACHO Vistos etc.

    O precatório deverá observar o valor contido na sentença homologatória.

    Para tanto, autorizo a retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, na forma do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

    Autorizo também o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor da sociedade de advocacia, com fulcro no art. 85, §15, do CPC.

    Autorizo por fim, a cessão de crédito, realizada por instrumento, subscrito pelo credor, .

    Expeça-se o instrumento, observando, quanto aos Precatórios e RPVs, o procedimento constante na resolução nº 017/2021-TJRN.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, 26 de outubro de 2023.

    GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:11

    Processo Reativado

  • 26/10/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2020 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 02:34

    Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 02:34

    Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 03:05

    Decorrido prazo de JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI em 16/09/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 09:22

    Transitado em Julgado em 17/04/2018

  • 08/03/2018 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2018 23:59:59.

  • 12/02/2018 01:45

    Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 09/02/2018 23:59:59.

  • 06/12/2017 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2017 12:20

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2017 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/03/2017 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2017 12:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2016.

  • 17/03/2017 12:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2016.

  • 17/03/2017 12:48

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2016.

  • 10/10/2016 01:12

    Decorrido prazo de FUNDACAO JOSE AUGUSTO em 07/10/2016 23:59:59.

  • 10/10/2016 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2016 23:59:59.

  • 08/08/2016 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2016 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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