22/06/2025 11:20

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:42

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:19

Recebidos os autos
06/06/2025 13:19

Juntada de intimação
11/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
11/05/2025 13:40

Juntada de termo de remessa
22/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:07

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal n. 0800074-15.2017.8.20.0124.

Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Apelante: Márcio Cézar da Silva Pinheiro.

Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: José Geraldo Rodrigues de Sousa Advogado: Dra.

Kalina Lígia Morais Figueiredo de Mendonça França - OAB/RN 3569.

Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

DESPACHO Constato que as defesas dos réus Márcio Cézar da Silva Pinheiro e Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa apresentaram as razões do recurso de Apelação Criminal, ID. 29013451.

Considerando que o advogado da defesa do réu José Geraldo Rodrigues de Sousa foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação (ID. 30083359) e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito, para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato, deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data do sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
07/04/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
23/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:34

Decorrido prazo de KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:15

Decorrido prazo de KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:03

Juntada de termo
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 06:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 06:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Criminal n. 0800074-15.2017.8.20.0124.

Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Apelante: Márcio Cézar da Silva Pinheiro.

Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: José Geraldo Rodrigues de Sousa Advogado: Dra.

Kalina Lígia Morais Figueiredo De Mendonça França - OAB/RN 3569.

Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

DESPACHO Diante da interposição do recurso de Apelação Criminal pelo réu, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação dos apelantes Márcio Cézar da Silva Pinheiro, Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa e José Geraldo Rodrigues de Sousa, por meio de seus advogados, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal, na data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
06/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:26

Recebidos os autos
30/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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