06/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 13:40

Recebidos os autos
11/05/2025 13:40

Juntada de despacho
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Apelação Criminal n. 0800074-15.2017.8.20.0124.

Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Apelante: Márcio Cézar da Silva Pinheiro.

Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa Advogado: Dr.

Ricard Alexsandro Costa de Araújo Câmara - OAB/RN 8.448.

Apelante: José Geraldo Rodrigues de Sousa Advogado: Dra.

Kalina Lígia Morais Figueiredo De Mendonça França - OAB/RN 3569.

Apelado: Ministério Público.

Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

DESPACHO Diante da interposição do recurso de Apelação Criminal pelo réu, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação dos apelantes Márcio Cézar da Silva Pinheiro, Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa e José Geraldo Rodrigues de Sousa, por meio de seus advogados, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Natal, na data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
07/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
26/11/2024 11:25

Publicado Intimação em 22/04/2024.
26/11/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
25/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 01/11/2023.
25/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2024 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 10:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:06

Juntada de carta precatória devolvida
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:21

Juntada de diligência
27/09/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:16

Juntada de diligência
26/09/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 08:45

Expedição de Carta precatória.
25/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 11:58

Expedição de Mandado.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 13:35

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO AS DEFESAS para ciência da sentença ID 119424298.

Parnamirim, 18 de abril de 2024.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 00:43

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/12/2023 09:45

Conclusos para julgamento
30/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023 14:10

Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL 0800074-15.2017.8.20.0124 ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, intimo a Defesa dos réus MARCIANO PAISINHO, MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA para apresentarem as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.

Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2023.

FERNANDO LUIZ HONORATO DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:26

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:34

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
14/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 09:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
12/08/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
30/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:05

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PARNAMIRIM DE CULTURA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 08:54

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:02

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:39

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:25

Expedição de Mandado.
18/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:08

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:32

Expedição de Mandado.
18/07/2023 10:08

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:13

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 08:53

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 17:28

Expedição de Carta precatória.
12/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:58

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:58

Decorrido prazo de KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:45

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 13:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:50

Audiência instrução e julgamento designada para 14/08/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
08/04/2023 19:25

Outras Decisões
12/03/2023 00:53

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:18

Conclusos para despacho
25/11/2022 06:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 14:53

Expedição de Mandado.
01/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
07/10/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
13/09/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 08:34

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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