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TJRN - 0810943-16.2020.8.20.0000
Partes: FLAVIO LEAL TEIXEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 26/01/2021
TJRN - 0000506-87.2005.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0106725-46.2013.8.20.0124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRN - 0106725-46.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0805530-73.2020.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: ANTONIO ERONILDO SILVA JACINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0805530-73.2020.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0807078-70.2019.8.20.5124
Partes: IDEALFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros x IDEAL PLUS DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRN - 0816830-95.2021.8.20.5124
Partes: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x SOSTENES MACHADO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0803431-67.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x DELIO DE MIRANDA BARRETO e outros
Advogado: ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0001221-37.2002.8.20.0124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024