TJRN - 0810437-67.2023.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/03/2025 08:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/03/2025 10:16 Transitado em Julgado em 27/02/2025 
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                                            27/02/2025 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 15:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 08:35 Juntada de Certidão 
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                                            20/01/2025 07:37 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2024 09:29 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            10/12/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 12:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 20:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2024 20:14 Conclusos para decisão 
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                                            27/11/2024 12:24 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2024 09:22 Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas 
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                                            27/11/2024 01:02 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/11/2024 23:59. 
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                                            27/11/2024 01:02 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2024 08:37 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            12/09/2024 08:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2024 07:52 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/09/2024 23:59. 
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                                            12/09/2024 07:41 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/09/2024 23:59. 
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                                            05/09/2024 08:53 Decorrido prazo de HELOISA CORTES em 04/09/2024 23:59. 
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                                            05/09/2024 08:40 Decorrido prazo de HELOISA CORTES em 04/09/2024 23:59. 
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                                            27/08/2024 13:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 13:19 Juntada de ato ordinatório 
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                                            19/08/2024 08:36 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            17/08/2024 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2024 00:51 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59. 
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                                            17/08/2024 00:51 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/08/2024 23:59. 
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                                            08/08/2024 03:55 Decorrido prazo de HELOISA CORTES em 07/08/2024 23:59. 
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                                            24/07/2024 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2024 11:31 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            01/07/2024 11:31 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            07/05/2024 17:41 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2024 13:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2024 01:29 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/04/2024 23:59. 
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                                            27/04/2024 00:36 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/04/2024 23:59. 
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                                            02/04/2024 16:32 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/03/2024 23:37 Decorrido prazo de HELOISA CORTES em 25/03/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 11:43 Decorrido prazo de HELOISA CORTES em 25/03/2024 23:59. 
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                                            04/03/2024 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 10:58 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            01/03/2024 12:56 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            21/02/2024 10:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2024 15:23 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2024 11:24 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/02/2024 16:03 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 16:03 Juntada de intimação de pauta 
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                                            21/08/2023 12:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/08/2023 04:17 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2023 04:17 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/08/2023 23:59. 
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                                            05/08/2023 04:17 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2023 23:59. 
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                                            13/07/2023 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2023 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2023 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2023 02:49 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 29/06/2023 23:59. 
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                                            01/07/2023 01:57 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/06/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2023 10:14 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            26/05/2023 10:52 Julgado improcedente o pedido 
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                                            08/05/2023 16:58 Conclusos para julgamento 
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                                            04/05/2023 11:55 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2023 23:59. 
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                                            20/03/2023 08:57 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            16/03/2023 17:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/03/2023 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2023 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2023 11:07 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            03/03/2023 15:09 Conclusos para decisão 
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                                            03/03/2023 15:09 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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