04/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0820290-08.2020.8.20.5001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: VANESSA INDIARA DE AVILA MACHADO REU: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR o expert, o(a) perito(a) contador(a), ROBSON BARROS DE ARAÚJO, para dizer se aceita o encargo para o qual foi nomeado, no prazo dez dias, e apresentar em caso positivo os honorários periciais, ficando ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá apurar o saldo do contrato de acordo com os parâmetros fixados na sentença proferida nos autos da ação revisional em riste, bem como responder aos quesitos das partes, fazendo o cálculo do financiamento com base nas cláusulas do contrato e as alterações determinadas no Acórdão Num.106222583.

Natal-RN, 15 de janeiro de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
15/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 11:48

Outras Decisões
22/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:15

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:34

Juntada de Petição de planilha de cálculos
10/11/2023 07:42

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0820290-08.2020.8.20.5001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Parte Autora: VANESSA INDIARA DE AVILA MACHADO Parte Ré: POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A DESPACHO Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento para fins de apuração do valor devido e a identificação de quem é o credor, em que foram definidos os seguintes parâmetros: “Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO os pedidos formulados na inicial para o fim de revisar o contrato PARCIALMENTE PROCEDENTES e declarar a nulidade da capitalização de juros, os quais devem incidir de forma simples (sem capitalização) e limitado a 12% ao ano, utilizando-se na amortização o Sistema de Amortização Constante.

A apuração nos termos acima deverá ser feita através de liquidação de sentença, observando-se para o capital a correção monetária pelo INPC da data da contratação até o ajuizamento da ação, e na hipótese de eventual inadimplência devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária pelo INPC sobre o valor das parcelas, cada um calculado de per si, de modo que sejam desprezados quaisquer outros encargos previstos no contrato diferentes dos ora determinados, deduzindo-se os valores pagos pela parte autora com base nos mesmos parâmetros.

Caso haja valor a ser restituído, este deverá ser obtido do resultado dessa subtração (valor pago a maior – valor devido apurado = valor a ser restituído), acrescido de correção monetária pela Tabela I da Justiça Federal, a partir do ajuizamento da ação, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes da citação válida, condicionado à comprovação da inexistência de saldo devedor em aberto.

Tendo em vista que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a demandada a suportar todo o ônus sucumbencial, consistente no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico em favor da autora a ser apurado na liquidação, o que faço com fundamento no art. 85, §2º, e parágrafo único do art. 86, ambos do CPC.” A referida sentença foi alterada no julgamento da Apelação Cível n.º 0820290-08.2020.8.20.5001 (Num. 106222583).

Desta feita, com fundamento no art. 510 do CPC, determino a intimação da parte ré, por seu advogado, para que apresente pareceres ou documentos elucidativos, dentre os quais as faturas do período contratual, o que deverá fazer no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de decidir sobre a necessidade da produção de perícia.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:37

Processo Reativado
31/10/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:04

Recebidos os autos
31/08/2023 10:04

Juntada de despacho
08/02/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2022 11:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 10/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 11:54

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 17:06

Conclusos para despacho
15/10/2021 12:16

Juntada de Petição de apelação
15/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2021 07:33

Conclusos para decisão
09/10/2021 01:02

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 08/10/2021 23:59.
09/09/2021 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2021 09:35

Conclusos para julgamento
13/08/2021 00:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 12/08/2021 23:59.
20/07/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 08:37

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 10:00

Conclusos para despacho
03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A em 02/07/2021 23:59.
10/06/2021 16:57

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2021 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 13:38

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2021 08:44

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:44

Conclusos para despacho
25/02/2021 15:43

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/02/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 10:46

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2020 17:58

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/06/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 09:18

Conclusos para despacho
16/06/2020 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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