05/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 09:02

Outras Decisões
04/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2025 08:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 10/06/2025 15:30 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
11/06/2025 08:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/06/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:25

Recebidos os autos.
20/05/2025 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Natal
20/05/2025 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:02

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 17:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:33

Recebidos os autos.
06/05/2025 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Natal
06/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/06/2025 15:30 em/para 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
22/01/2025 08:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 07:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 12:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 06:33

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 11:57

Recebidos os autos.
09/01/2025 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Natal
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:48

Outras Decisões
06/12/2024 23:39

Publicado Intimação em 15/04/2024.
06/12/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
23/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:17

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023.
19/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 05:37

Publicado Intimação em 01/02/2024.
02/02/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 17:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:43

Outras Decisões
30/01/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 22:39

Juntada de diligência
09/11/2023 18:07

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:04

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
09/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0860408-21.2023.8.20.5001 AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER REU: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.

Verifico que a parte autora não recolheu as custas processuais.

Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN.

A parte demandante requer além da consolidação de sua propriedade sobre o veículo objeto da lide, o redirecionamento do IPVA e demais tributos incidentes sobre o referido veículo, em desfavor do demandado.

No entanto, entendo que os pedidos ao norte declinados possuem ritos distintos uma vez que o pedido de consolidação do bem alienado fiduciariamente é regido pelo Decreto – Lei 911/69, norma especial, enquanto o pedido de redirecionamento das multas e dos demais encargos configura obrigação de fazer, seguindo o rito comum e fugindo da competência deste juízo, devendo tramitar perante à Fazenda Pública.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR QUAL RITO PRETENDE VER OBSERVADO E AJUSTAR O PEDIDO INAUGURAL DE ACORDO COM A OPÇÃO FEITA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DE IPVA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RITO COMUM.

DECISÃO IRREPARÁVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O pedido de redirecionamento de IPVA, multas e tributos exige a presença do respectivo ente público no polo passivo, qual seja, o DETRAN e/ou o Estado do Rio Grande do Norte, o que levaria à competência de uma das Varas da Fazenda Pública para processar e julgar o feito originário. 2.

O pedido de redirecionamento consiste em obrigação de fazer, que é regido pelo rito comum, ao passo que o pedido de busca e apreensão de alienação fiduciária possui rito especial previsto no Decreto-Lei n. 911/69.3.

A discussão a respeito da responsabilidade da credora por débitos anteriores à apreensão devem ocorrer em autos apartados e no Juízo competente. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO – 0801132-61.2022.8.20.0000.

Relator Desembargador Virgílio Macedo Jr. 21.10.2022.) Desta forma, DETERMINO a intimação do autor, para em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15).

Ademais, diante da impossibilidade de cumulação de pedidos formulados, conforme regra do art. 327, §1°, III, do CPC, DETERMINO a intimação do demandante, por seu advogado, para em 15 (quinze) dias, emendar sua inicial, indicando qual o rito pretende ver observado na demanda, ajustando seu pedido inaugural de acordo com a opção feita.

Decorrido o prazo judicial, com ou sem pronunciamento da parte, retornem os autos em conclusão.

Cumpra-se.

P.I.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:01

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:56

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:40

Juntada de custas
20/10/2023 08:35

Conclusos para decisão
20/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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