20/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JESSICA COSME SOARES em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 02:45

Decorrido prazo de JESSICA COSME SOARES em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 13:47

Processo Reativado
07/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:14

Desentranhado o documento
03/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:55

Decorrido prazo de JESSICA COSME SOARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:55

Decorrido prazo de JESSICA COSME SOARES em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:50

Recebidos os autos
05/02/2024 09:50

Juntada de intimação de pauta
22/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:23

Decorrido prazo de RILDO BRAZ DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 11:09

Conclusos para julgamento
15/12/2022 15:50

Conclusos para julgamento
15/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
18/09/2022 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 05:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 05:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:10

Conclusos para julgamento
16/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:29

Conclusos para julgamento
07/09/2021 11:15

Decorrido prazo de RILDO BRAZ DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
06/09/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/07/2021 23:59.
06/07/2021 21:02

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 14:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2021 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 07/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 20:50

Conclusos para decisão
19/03/2021 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 12:58

Declarada incompetência
19/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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