24/07/2025 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 15/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIZ VALENTIM DE QUEIROZ em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 19:09

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
08/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 04:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800752-05.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LUIZ VALENTIM DE QUEIROZ DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Destaca-se ainda que qualquer alteração de valores, bem como retenção de imposto, honorários em separado, entre demais outros, devem ser solicitados dentro deste prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800752-05.2021.8.20.5131 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que expedi ofício requisitório - precatório, pelo sistema SIGPRE, nos termos anexo.

Certifico, ainda, que intimei as partes acerca do documento expedido, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

São Miguel, data registrada no sistema.

Mayara Melo Soares Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:19

Desentranhado o documento
04/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 31/07/2024 23:59.
09/06/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:04

Recebidos os autos
05/02/2024 10:04

Juntada de petição
07/12/2022 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2022 19:08

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 22:07

Conclusos para julgamento
27/04/2022 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 14:57

Conclusos para decisão
13/10/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:59

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:42

Outras Decisões
20/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
20/05/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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