10/03/2024 01:13

Publicado Intimação em 07/11/2023.
10/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
10/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
27/02/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:17

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 04:57

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 30/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0100614-85.2014.8.20.0132 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: GILDOMAR ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de GILDOMAR ALEXANDRE DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

No ID nº 84044274 foi apresentado pedido de substituição processual, em virtude da cessão do crédito.

Em petição ID nº 109033944, foi requerida a desistência da ação.

Suficientemente relatado, decido.

Analiso, inicialmente, o pedido de substituição processual.

Conforme previsto pelo § 1º do art. 109 do CPC, o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

Desse modo, com a anuência da parte contrária é possível a substituição processual.

Contudo, no caso dos autos a parte ré ainda não foi citada, consoante se constata nas certidões existentes.

Assim, nada impede que haja a sucessão processual do cedente pelos cessionário, conforme a regra do mencionado dispositivo.

Como a parte ré ainda não foi citada, a relação processual ainda não se estabilizou, o que não representa óbice à substituição pretendida.

Isto posto, DEFIRO o requerimento postulado pela parte autora.

Substitua-se o polo ativo da presente demanda, passando a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, consoante petição ID nº 109033944, com as necessárias adequações no PJe.

Passo, então, à apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII).

O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada.

In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que ainda não foi, sequer, citada para contestar a ação.

Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que ainda não formada a relação processual, ante a ausência de citação da parte ré.

Caso tenha sido efetivada, providencie-se a exclusão de eventual constrição judicial do bem junto ao DETRAN/RN, através do sistema RENAJUD, oriunda deste processo, certificando-se nos autos.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
01/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:45

Extinto o processo por desistência
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/06/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2021 14:18

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 12:44

Expedição de Mandado.
11/10/2021 06:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2021 06:57

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 12:17

Expedição de Mandado.
06/10/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
04/09/2021 03:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 03/09/2021 23:59.
19/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:55

Recebidos os autos
06/10/2020 14:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE
02/04/2020 12:59

Certidão expedida/exarada
27/03/2020 11:04

Relação encaminhada ao DJE
19/03/2020 11:11

Expedição de notificação
18/03/2020 08:35

Recebidos os autos do Magistrado
04/03/2020 10:01

Outras Decisões
25/05/2018 09:15

Concluso para despacho
23/05/2018 17:39

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 11:21

Petição
23/04/2018 08:16

Certidão expedida/exarada
20/04/2018 13:13

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2018 09:30

Expedição de notificação
20/04/2018 09:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 10:09

Juntada de mandado
19/04/2018 10:05

Recebimento
17/04/2018 13:15

Certidão de Oficial Expedida
02/03/2018 11:06

Expedição de Mandado
16/02/2018 09:43

Mero expediente
09/01/2017 11:31

Concluso para despacho
03/12/2016 16:23

Petição
01/11/2016 17:59

Certidão expedida/exarada
31/10/2016 15:16

Relação encaminhada ao DJE
28/10/2016 13:45

Expedição de notificação
25/10/2016 18:08

Recebimento
24/10/2016 16:40

Mero expediente
12/06/2016 10:28

Concluso para despacho
12/06/2016 09:59

Petição
20/05/2016 08:46

Certidão expedida/exarada
19/05/2016 08:33

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2016 13:43

Expedição de notificação
17/05/2016 12:44

Petição
17/05/2016 10:08

Recebimento
17/05/2016 10:08

Recebidos os autos do Magistrado
09/05/2016 13:17

Mero expediente
08/06/2015 09:21

Concluso para despacho
08/06/2015 09:15

Petição
08/06/2015 09:13

Recebimento
17/10/2014 09:21

Concluso para despacho
16/10/2014 14:26

Certidão expedida/exarada
01/09/2014 09:26

Certidão expedida/exarada
29/08/2014 17:06

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2014 11:27

Expedição de notificação
25/08/2014 11:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2014 11:47

Juntada de mandado
17/07/2014 13:23

Certidão de Oficial Expedida
30/06/2014 16:40

Certidão expedida/exarada
30/06/2014 10:10

Recebimento
27/06/2014 11:25

Remetidos os Autos ao Advogado
20/06/2014 17:34

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2014 11:24

Expedição de Mandado
17/06/2014 10:11

Expedição de notificação
10/06/2014 16:30

Decisão Proferida
09/06/2014 15:10

Certidão expedida/exarada
09/06/2014 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803852-64.2023.8.20.0000

Banco do Brasil S/A

Monica Maria Augusta de Viveiros Pinheir...

Advogado: Barbara Peixoto Nascimento Ferreira de S...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2023 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0819453-07.2021.8.20.5004

Silas Alberto de Brito Nascimento

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0811356-86.2019.8.20.5004

Francisca Maria da Conceicao

Lucicleide Alves Ferreira

Advogado: Neilson Pinto de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2019 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0800615-31.2018.8.20.5130

Ibbca 2008 Gestao em Saude LTDA - ME

Tiago Alves da Silva

Advogado: Tiago Alves da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800615-31.2018.8.20.5130

Tiago Alves da Silva

Instituto Brasileiro de Beneficios para ...

Advogado: Tiago Alves da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2018 11:53

Exibir Processo