TJRN - 0800889-52.2014.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 00:18
Decorrido prazo de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
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12/08/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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04/08/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:53
Juntada de ato ordinatório
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22/07/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0800889-52.2014.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFENSORIA (POLO ATIVO): 4ª Defensoria Cível de Parnamirim, WILLYHANS ARIAS PALOMBO SONNTAG DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Analisando os autos, verifica-se que foi transferido, em favor da empresa ONCOVIT, o valor de R$ 34.854,00.
Não obstante, o produto fornecido pela aludida pessoa jurídica custou R$ 34.229,00.
Assim, notifique-se a empresa supramencionada para que proceda, em 15 (quinze) dias, com a devolução do valor pago a maior, qual seja, R$ 625,00, sob pena de bloqueio.
Realizada a devolução, proceda-se com a restituição da quantia em favor do Estado do Rio Grande do Norte, haja vista trata-se do ente que custeou o tratamento (Id 138774821).
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas, salientando que eventuais novos pedidos de bloqueio deverão ser formulados em autos apartados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.
TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:33
Decorrido prazo de ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
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22/05/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 02:26
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0800889-52.2014.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFENSORIA (POLO ATIVO): 4ª Defensoria Cível de Parnamirim, WILLYHANS ARIAS PALOMBO SONNTAG DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O Analisando os autos, verifica-se que foi transferido, em favor da empresa ONCOVIT, o valor de R$ 34.854,00.
Não obstante, o produto fornecido pela aludida pessoa jurídica custou R$ 34.229,00.
Assim, notifique-se a empresa supramencionada para que proceda, em 15 (quinze) dias, com a devolução do valor pago a maior, qual seja, R$ 625,00, sob pena de bloqueio.
Realizada a devolução, proceda-se com a restituição da quantia em favor do Estado do Rio Grande do Norte, haja vista trata-se do ente que custeou o tratamento (Id 138774821).
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas cautelas, salientando que eventuais novos pedidos de bloqueio deverão ser formulados em autos apartados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.
TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/05/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 14:08
Juntada de diligência
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29/04/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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21/01/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 11:34
Juntada de Petição de outros documentos
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10/01/2025 11:34
Juntada de Petição de prestação de contas
-
20/12/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/12/2024 23:59.
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19/12/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 20:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/12/2024 15:02
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
10/12/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 06:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/12/2024 06:29
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 09:11
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:48
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
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22/11/2024 04:00
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 01:05
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:00
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 21/11/2024 23:59.
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11/11/2024 16:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/11/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:20
Outras Decisões
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08/11/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:39
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/10/2024 07:57
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
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22/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 17:46
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 15:41
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 16/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 04:28
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 25/09/2024 23:59.
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20/09/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 07:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/09/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 14:51
Processo Reativado
-
29/07/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2024 04:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 04:34
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:39
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 17:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:51
Juntada de despacho
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01/03/2024 01:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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18/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2023 13:02
Desentranhado o documento
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05/06/2023 13:02
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 00:41
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 07/02/2023 23:59.
-
11/11/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 13:49
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/11/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 22:16
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:11
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 11:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 05:52
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 01:25
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
21/12/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 09:53
Expedição de Alvará.
-
01/12/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 15:16
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2020 23:59:59.
-
22/11/2020 00:34
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 19/11/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 12:13
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 14:46
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 08:46
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:20
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/09/2020 12:05
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 11:10
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 19:36
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
19/07/2020 19:15
Juntada de Petição de prestação de contas
-
22/05/2020 15:51
Conclusos para julgamento
-
22/05/2020 15:50
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 13:37
Juntada de Certidão
-
16/01/2020 15:11
Juntada de Certidão
-
04/10/2019 19:36
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 07:46
Outras Decisões
-
30/08/2019 14:21
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 13:21
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 14:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 14:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 14:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 14:23
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 09:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 09:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 09:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/08/2019 09:05
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 13:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/08/2019 13:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/08/2019 13:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/08/2019 13:07
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2019 15:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 02:13
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 02/05/2019 23:59:59.
-
02/04/2019 15:53
Expedição de Alvará.
-
02/04/2019 15:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 13:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/04/2019 14:39
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 09:12
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
26/02/2019 12:38
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 25/02/2019 23:59:59.
-
25/01/2019 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 10:54
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 10:40
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/03/2018 09:08
Juntada de Petição de prestação de contas
-
13/10/2017 14:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2017 13:59
Juntada de Certidão
-
12/10/2017 00:40
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 11/10/2017 23:59:59.
-
12/09/2017 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2017 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 11:09
Expedição de Alvará.
-
31/08/2017 15:00
Juntada de Certidão
-
18/08/2017 01:13
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 17/08/2017 23:59:59.
-
08/08/2017 12:45
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 11:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 10:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2017 11:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2017 11:26
Juntada de Certidão
-
21/07/2017 17:01
Expedição de Alvará.
-
21/07/2017 11:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/07/2017 11:32
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 11:31
Juntada de Certidão
-
14/07/2017 15:25
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 12/07/2017 23:59:59.
-
05/07/2017 16:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2017 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2017 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 13:14
Juntada de Petição de petição incidental
-
10/02/2017 12:26
Conclusos para julgamento
-
10/02/2017 12:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:57
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/02/2017 23:59:59.
-
24/11/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2016 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 09:12
Juntada de Ofício
-
13/06/2016 16:28
Expedição de Alvará.
-
13/06/2016 11:58
Juntada de Certidão
-
06/06/2016 13:49
Juntada de Certidão
-
30/05/2016 15:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 16:29
Juntada de Certidão
-
18/05/2016 15:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2016 15:01
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 12:33
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2016 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2016 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2016 11:42
Conclusos para decisão
-
04/05/2016 11:41
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
22/04/2016 12:10
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2016 14:13
Juntada de Certidão
-
05/02/2016 10:26
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2015 13:27
Juntada de Ofício
-
08/12/2015 15:17
Conclusos para julgamento
-
04/12/2015 15:33
Juntada de Certidão
-
02/12/2015 13:05
Juntada de Certidão
-
11/11/2015 12:58
Expedição de Alvará.
-
11/11/2015 09:53
Expedição de Ofício.
-
10/11/2015 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2015 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2015 13:46
Juntada de Certidão
-
10/11/2015 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 15:01
Juntada de Ofício
-
26/10/2015 15:25
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 15:23
Juntada de Certidão
-
26/10/2015 15:22
Juntada de penhora
-
22/10/2015 14:22
Juntada de penhora
-
22/10/2015 14:08
Juntada de Ofício
-
20/10/2015 09:07
Expedição de Alvará.
-
19/10/2015 16:49
Juntada de penhora
-
19/10/2015 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2015 15:32
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 11:14
Juntada de penhora
-
19/10/2015 11:06
Juntada de Certidão
-
09/10/2015 13:49
Juntada de Certidão
-
02/10/2015 11:12
Juntada de Certidão
-
02/10/2015 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2015 09:24
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/09/2015 13:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2015 11:40
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2015 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2015 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2015 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2015 15:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 15:16
Juntada de Certidão
-
04/08/2015 00:17
Decorrido prazo de FABIOLA DE ANDRADE BEZERRA em 03/08/2015 23:59:59.
-
04/08/2015 00:14
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/08/2015 23:59:59.
-
27/07/2015 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2015 23:59:59.
-
08/07/2015 14:26
Juntada de Ofício
-
02/07/2015 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2015 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2015 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2015 16:23
Expedição de Ofício.
-
02/07/2015 14:50
Juntada de Ofício
-
01/07/2015 17:27
Expedição de Alvará.
-
01/07/2015 16:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2015 15:45
Conclusos para decisão
-
01/07/2015 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2015 12:03
Juntada de Ofício
-
15/06/2015 13:42
Juntada de penhora
-
11/06/2015 17:36
Juntada de Certidão
-
11/06/2015 00:35
Decorrido prazo de FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO em 10/06/2015 23:59:59.
-
11/06/2015 00:35
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/06/2015 23:59:59.
-
11/06/2015 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2015 23:59:59.
-
25/05/2015 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2015 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2015 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2015 17:06
Concedida a Medida Liminar
-
07/05/2015 12:28
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2015 12:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2015 11:45
Conclusos para despacho
-
21/04/2015 00:08
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 20/04/2015 23:59:59.
-
10/04/2015 23:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2015 23:59:59.
-
30/03/2015 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2015 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2015 12:18
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2015 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
25/02/2015 23:12
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 24/02/2015 23:59:59.
-
14/02/2015 00:30
Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 13/02/2015 23:59:59.
-
10/02/2015 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2015 23:59:59.
-
10/02/2015 00:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em 09/02/2015 23:59:59.
-
28/01/2015 16:44
Expedição de Mandado.
-
28/01/2015 16:44
Expedição de Mandado.
-
28/01/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2015 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2015 18:00
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/01/2015 08:59
Conclusos para despacho
-
27/01/2015 08:53
Juntada de Certidão
-
20/01/2015 11:26
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2015 11:25
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/12/2014 00:06
Decorrido prazo de IGOR MELO ARAUJO em 09/12/2014 23:59:59.
-
09/12/2014 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2014 10:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2014 13:10
Conclusos para decisão
-
05/12/2014 13:08
Decorrido prazo de WILLYHANS ARIAS PALOMBO SONNTAG em 04/12/2014.
-
05/12/2014 12:19
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2014 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2014 10:37
Indeferida a petição inicial
-
03/12/2014 13:06
Conclusos para decisão
-
22/11/2014 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2014 23:59:59.
-
18/11/2014 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2014 10:10
Mudança de Classe Processual
-
18/11/2014 10:04
Mudança de Classe Processual
-
17/11/2014 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2014 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2014 14:37
Conclusos para decisão
-
14/11/2014 14:35
Decorrido prazo de Município de Parnamirim/RN e Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2014.
-
13/11/2014 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em 12/11/2014 23:59:59.
-
10/11/2014 08:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2014 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2014 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2014 15:07
Conclusos para decisão
-
07/11/2014 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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