30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0100655-51.2017.8.20.0163 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Ipanguaçu/RN, 24 de julho de 2024 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
08/07/2023 02:01

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2023 05:42

Publicado Intimação em 21/06/2023.
01/07/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0100655-51.2017.8.20.0163 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Ipanguaçu/RN, 16 de maio de 2023 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)
19/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:27

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:00

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 02/10/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 22:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:42

Recebidos os autos
03/04/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:33

Digitalizado PJE
15/05/2019 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2019 11:28

Recebidos os autos
08/02/2019 10:53

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
22/01/2019 03:45

Petição
09/01/2019 09:14

Certidão expedida/exarada
08/01/2019 10:30

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2019 03:11

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 03:04

Certidão expedida/exarada
10/12/2018 11:54

Juntada de Apelação
04/12/2018 02:24

Recebimento
04/12/2018 02:24

Recebimento
27/11/2018 11:14

Expedição de termo
27/11/2018 01:49

Remetidos os Autos ao Advogado
01/11/2018 03:28

Juntada de Parecer Ministerial
31/10/2018 04:29

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 05:41

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2018 08:44

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 09:48

Relação encaminhada ao DJE
11/10/2018 08:32

Sentença Registrada
05/10/2018 12:40

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2018 04:28

Procedência
06/09/2018 11:46

Concluso para despacho
05/09/2018 09:38

Petição
09/08/2018 09:42

Certidão expedida/exarada
08/08/2018 02:03

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 10:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 09:05

Petição
30/07/2018 09:02

Juntada de mandado
23/07/2018 12:01

Certidão de Oficial Expedida
14/06/2018 01:46

Expedição de Mandado
16/04/2018 09:07

Certidão expedida/exarada
13/04/2018 08:43

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 10:19

Remessa
22/03/2018 09:39

Antecipação de tutela
13/12/2017 11:03

Certidão expedida/exarada
13/12/2017 01:52

Concluso para despacho
13/12/2017 01:30

Certidão expedida/exarada
12/12/2017 11:18

Juntada de Embargos de Declaração
27/11/2017 01:28

Certidão expedida/exarada
24/11/2017 11:02

Relação encaminhada ao DJE
24/11/2017 09:42

Recebimento
24/11/2017 09:42

Recebimento
27/10/2017 10:37

Assistência judiciária gratuita
23/10/2017 03:39

Concluso para despacho
10/10/2017 04:17

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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