01/03/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
01/03/2024 00:49

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 13:59

Transitado em Julgado em 24/06/2023
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:31

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 07:44

Publicado Intimação em 31/10/2023.
10/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:04

Publicado Intimação em 31/10/2023.
05/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
05/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Proc. nº 0806005-34.2017.8.20.5124 Parte exequente: BANCO BRADESCO S/A.

Parte executada: EDUARDO VIEGAS ARAÚJO S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial, onde figura como parte exequente BANCO BRADESCO S/A. e como parte executada EDUARDO VIEGAS ARAÚJO.

Custas recolhidas no id 11073888.

No curso do processo, as partes chegaram a um acordo (id. 98186408). É o que basta relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487 do CPC, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

No caso sub judice, o direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes.

Outrossim, o objeto é lícito, e as partes capazes.

O feito não comporta maiores indagações.

Isto posto, aplicando subsidiariamente o art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de id. 98186408 e julgo EXTINTA a execução, ficando revogada penhora eventualmente realizada.

Quanto às despesas processuais e honorários advocatícios, observe-se o contido na transação.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se na forma determinada pelo Código de Normas da CGJ/RN.

Intimações necessárias.

Dada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, pagas eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos.

Se não pagas as custas processuais no prazo legal e não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judicial, encaminhe-se expediente à Contadoria Judicial para os devidos fins, arquivando-se os autos na sequência.

Parnamirim/RN, 24 de junho de 2023.

JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 06:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2023 13:35

Conclusos para julgamento
21/04/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:02

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:26

Juntada de Certidão
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:00

Expedição de Certidão.
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:00

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 06:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2022 16:01

Outras Decisões
05/05/2022 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/03/2022 07:17

Juntada de Certidão
12/02/2022 06:19

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
10/01/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 01:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/08/2021 23:59.
22/07/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:55

Outras Decisões
21/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 04:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:27

Conclusos para julgamento
07/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 23:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:44

Conclusos para julgamento
06/04/2021 13:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
06/04/2021 03:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:52

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:20

Conclusos para decisão
12/02/2021 08:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 03:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:21

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 08:08

Conclusos para despacho
13/12/2017 12:11

Juntada de Certidão
14/11/2017 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2017 16:58

Juntada de Certidão
01/08/2017 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2017 16:37

Juntada de Certidão
28/07/2017 14:42

Expedição de Carta precatória.
26/07/2017 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2017 23:59:59.
11/07/2017 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2017 12:36

Expedição de Mandado.
26/06/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 15:27

Conclusos para despacho
23/06/2017 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851726-87.2017.8.20.5001

Comercial Eloi Chaves LTDA.

Love Sweet Doceria LTDA - ME

Advogado: Rubia Lopes de Queiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2017 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0806986-29.2018.8.20.5124

Bania Teixeira de Oliveira Souza

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0896727-22.2022.8.20.5001

Mprn - 09 Promotoria Natal

Colegio Acao LTDA - ME

Advogado: Venceslau Fonseca de Carvalho Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2022 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0809048-49.2022.8.20.0000

Ponta Negra Automoveis LTDA

Juizo da 3 Vara Civel da Comarca de Nata...

Advogado: Lucas Vale de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0800529-05.2020.8.20.5158

Alisson Taveira Rocha Leal

Itamar Quirino Penha

Advogado: Alisson Taveira Rocha Leal

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo