TJRN - 0801478-65.2023.8.20.5112
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/02/2025 15:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2025 15:18 Transitado em Julgado em 07/02/2025 
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                                            08/02/2025 01:14 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 07/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 00:16 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 07/02/2025 23:59. 
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                                            14/01/2025 15:34 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/01/2025 12:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 12:02 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            10/01/2025 06:25 Conclusos para julgamento 
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                                            09/01/2025 23:11 Juntada de Petição de petição de extinção 
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                                            07/01/2025 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2024 17:28 Juntada de termo 
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                                            16/12/2024 09:29 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 13:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 09:19 Juntada de termo 
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                                            30/10/2024 15:47 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 29/10/2024. 
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                                            30/10/2024 05:11 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 29/10/2024 23:59. 
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                                            30/10/2024 01:54 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 29/10/2024 23:59. 
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                                            21/10/2024 09:13 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2024 10:57 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            16/08/2024 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/08/2024 15:50 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2024 08:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 01/07/2024. 
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                                            02/07/2024 04:24 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 01/07/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 17:31 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            04/06/2024 15:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/06/2024 15:01 Outras Decisões 
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                                            03/06/2024 16:15 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2024 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2024 14:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 12:32 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            09/04/2024 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 15:18 Processo Reativado 
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                                            09/04/2024 13:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2024 16:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2024 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            04/03/2024 14:54 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            04/03/2024 12:16 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            20/02/2024 08:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/02/2024 15:06 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2024 15:06 Juntada de intimação de pauta 
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                                            01/09/2023 11:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/08/2023 13:34 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/08/2023 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2023 10:43 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            08/08/2023 10:03 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            07/08/2023 22:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 18:18 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/07/2023 06:38 Conclusos para julgamento 
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                                            05/07/2023 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2023 08:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2023 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2023 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2023 12:06 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/04/2023 19:37 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            24/04/2023 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2023 14:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2023 11:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/04/2023 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2023 11:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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