TJRN - 0802028-05.2023.8.20.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSINALDO SILVA PEDRO

CPF *47.***.*19-24

Advogados

RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES

OAB: 12506/RN

CPF *47.***.*07-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.754/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:10

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:39

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0802028-05.2023.8.20.5001 Parte autora: JOSINALDO SILVA PEDRO Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

    Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

    O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

    Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

    Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

    Intime-se.

    Arquive-se os autos com baixa.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 23/04/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 13:24

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 13:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 12:45

    Determinado o arquivamento

  • 22/04/2025 12:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2025 23:59.

  • 18/11/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 08:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

  • 14/11/2024 15:15

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 12/11/2024 06:55

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 06:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 15:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2024 09:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 01/10/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:38

    Decorrido prazo de JOSINALDO SILVA PEDRO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 06:38

    Decorrido prazo de JOSINALDO SILVA PEDRO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 05:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 15:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/07/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 02:37

    Decorrido prazo de JOSINALDO SILVA PEDRO em 06/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 09:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/05/2024 09:28

    Processo Reativado

  • 23/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2024 20:42

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/04/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 19:50

    Determinado o arquivamento

  • 20/02/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2023 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:05

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.

  • 16/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/07/2023 23:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:28

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 12:32

    Decorrido prazo de JOSINALDO SILVA PEDRO em 02/05/2023 23:59.

  • 28/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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