29/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 10/11/2023.
29/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
23/05/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 10:25

Juntada de Alvará recebido
15/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:10

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:54

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:54

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:54

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:54

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:43

Juntada de Alvará recebido
02/04/2024 12:26

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:32

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 09:00

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:00

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:00

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:00

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 10:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:00

Outras Decisões
22/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:06

Transitado em Julgado em 13/12/2023
02/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:19

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:09

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:08

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 13/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:45

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0805978-44.2014.8.20.6001 AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA RÉU: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença entre as partes acima epigrafadas.

A parte exequente visa o recebimento dos expurgos inflacionários decorrentes da edição do Plano Verão, indicando como devido R$ 14.231,40 (quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

Em decisão de ID. 3795039, após impugnação ao cumprimento de sentença, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pelo Banco do Brasil e determinou-se a realização de perícia para apuração de valores.

Realizada a primeira perícia e apresentadas impugnações pelas partes, foi determinada a realização de nova perícia.

Laudo pericial no ID. 72974084.

As partes, intimadas, discordaram do laudo pericial.

O perito foi novamente intimado o perito para se manifestar e apresentou laudo complementar, ainda havendo discordâncias quanto ao montante apresentado.

Por meio da decisão de ID. 102121076 - Pág. 1, foram fixados pontos para dirimir as divergências apresentadas, sendo novamente remetidos os autos ao perito.

Laudo complementar apresentado no ID. 105615028 - Pág. 1-11.

As partes foram intimadas para se manifestar, mas apenas a parte executada apresentou petição, concordando com os cálculos do perito.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a controvérsia reside em definir a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente.

Conforme se vislumbra dos autos, o requerimento de cumprimento teve por base o montante de R$ 14.231,40 (quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

Após a realização de perícia nos autos, concluiu-se que o valor, efetivamente devido à parte exequente corresponde a R$1.087,13 (um mil, oitenta e sete reais e treze centavos) sobre o que ainda deverá ser incluído o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença.

Por sua vez, ainda é devido o percentual de 10% (dez por cento), referente à multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, tendo em vista que o depósito realizado pela parte executada em 05/03/2015, assim foi feito como garantia do Juízo e não como cumprimento voluntário.

Desta forma, totaliza, em favor do exequente o montante de R$1.195,84 (um mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Por sua vez, em favor do advogado do exequente é devido o valor de R$108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos).

O somatório resulta em R$1.304,55 (um mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

Noutro contexto, compreende-se que a parte exequente, ao pleitear na inicial o valor de R$ 14.231,40 (quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), incidiu em evidente excesso de execução, o qual totaliza R$12.926,85 (doze mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), decorrente da subtração do valor devido à exequente e seu patrono e aquele indicado na inicial.

Logo, o valor acima indicado deve ser devolvido à parte executada.

Ainda, havendo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença é devida a incidência, em favor do advogado do executado, de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido.

Contudo, a exigibilidade da verba deve se manter suspensa em razão da justiça gratuita outrora deferida.

Considerando que os valores depositados em juízo são suficientes para a satisfação da dívida, entendo que o feito deve ser extinto, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$12.926,85 (doze mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Julgo extinto o presente feito, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará, em favor do exequente, no valor de R$1.087,13 (um mil, oitenta e sete reais e treze centavos).

Com a preclusão, expeçam-se alvarás de R$108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos) em favor do patrono do exequente e R$108,71 (cento e oito reais e setenta e um centavos) em favor do exequente.

O valor remanescente, com a preclusão, deverá ser liberado em favor da parte executada.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução, ficando suspensa a exigibilidade da verba em razão da justiça gratuita outrora deferida.

Transitada a presente em julgado, cumpridas todas as diligências, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
08/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:11

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:01

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:18

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:18

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:53

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:17

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:15

Outras Decisões
26/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:54

Decorrido prazo de autor em 19/05/2023.
20/05/2023 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:19

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:18

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:19

Juntada de ato ordinatório
24/02/2023 08:54

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:00

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 05:21

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 05:21

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 08:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:55

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 11:21

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:24

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:48

Conclusos para julgamento
02/06/2022 12:46

Decorrido prazo de autor em 24/05/2022.
25/05/2022 04:55

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:55

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/05/2022 23:59.
19/05/2022 08:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 13:53

Juntada de ato ordinatório
23/01/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 02:30

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 03:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/12/2021 23:59.
02/12/2021 01:56

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2021 23:59.
10/11/2021 01:24

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 01:24

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 14/10/2021 23:59.
27/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 13:09

Juntada de ato ordinatório
07/07/2021 03:27

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:43

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 06/07/2021 23:59.
26/06/2021 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/06/2021 23:59.
02/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 13:05

Juntada de ato ordinatório
02/06/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 12:06

Juntada de ato ordinatório
27/03/2021 01:13

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 04:53

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 18/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:34

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 03:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:40

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 18/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 07:11

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 07:11

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 10/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 08:07

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 07:56

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 11/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 09:31

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 03:12

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 10/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 05:44

Decorrido prazo de Marcos Felix Mitchell de Morais em 16/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 08:04

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 08:04

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 03/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 05:03

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 28/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 05:03

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 28/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 05:02

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 28/02/2020 23:59:59.
25/03/2020 05:02

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 28/02/2020 23:59:59.
05/03/2020 11:31

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/02/2020 23:59:59.
05/03/2020 09:34

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 17/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 13:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 16:11

Juntada de Certidão
03/10/2018 01:32

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 02/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 08:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 02:54

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 21/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 11:04

Juntada de Petição de certidão
18/09/2018 11:04

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 08:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 13:51

Conclusos para despacho
20/04/2018 21:31

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA GALLIZA MITCHELL DE MORAIS em 12/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 08:56

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 02/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 08:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 09:53

Juntada de ato ordinatório
03/02/2018 15:43

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 01/02/2018 23:59:59.
26/12/2017 21:39

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2017 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 14:49

Expedição de Mandado.
04/12/2017 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2017 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 15:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2017 13:32

Conclusos para despacho
23/07/2017 13:12

Juntada de Certidão
09/07/2017 11:26

Decorrido prazo de MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO MATTIOLI em 07/07/2017 23:59:59.
09/07/2017 11:26

Decorrido prazo de MARCOS FELIX MITCHELL DE MORAIS em 07/07/2017 23:59:59.
28/06/2017 11:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 21:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 10:03

Expedição de Alvará.
10/06/2017 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2017 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 17:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 00:40

Decorrido prazo de MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO MATTIOLI em 13/03/2017 23:59:59.
06/02/2017 15:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2016 11:59

Juntada de Petição de laudo pericial
06/05/2016 11:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2015 05:59

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 17/11/2015 23:59:59.
11/11/2015 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2015 16:14

Expedição de Mandado.
13/10/2015 11:38

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2015 14:42

Conclusos para despacho
06/04/2015 17:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2015 13:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2015 14:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2015 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2015 23:59:59.
03/02/2015 00:35

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DA SILVA em 02/02/2015 23:59:59.
07/01/2015 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2015 16:47

Expedição de Mandado.
19/11/2014 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2014 21:34

Conclusos para despacho
21/08/2014 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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