26/07/2025 00:31

Publicado Citação em 25/07/2025.
26/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido prazo de PRO HOUSE - PROTEIN AND ACAI LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:14

Publicado Citação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 04:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:44

Decorrido prazo de GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:59

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:21

Outras Decisões
21/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 10:00

Juntada de diligência
07/12/2024 01:46

Publicado Intimação em 30/04/2024.
07/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
18/11/2024 11:04

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:44

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 08:48

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165 PROCESSO: 0861070-82.2023.8.20.5001 AUTORA: ADS LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA.

DEMANDADO(A): PRO HOUSE - PROTEIN AND AÇAI LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO do autor, por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a diligência que resultou negativa (ID 119953041), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Natal/RN, 26 de abril de 2024.

FRANCISCO NELSON DUDA DA ROCHA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
26/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 10:58

Juntada de diligência
18/01/2024 19:01

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2023 16:41

Juntada de diligência
30/11/2023 03:56

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FEBOLI FILHO em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:27

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861070-82.2023.8.20.5001 Parte Autora: ADS LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA Parte Ré: PRO HOUSE - PROTEIN AND ACAI LTDA DECISÃO Nos termos do art. 700 do CPC de 2015, é cabível a ação monitória para exigir o pagamento de quantia em dinheiro (inciso I), a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel (inciso II) e o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (inciso III).

Assim, subsumindo-se a pretensão ora deduzida em uma das hipóteses acima elencadas, sendo o devedor pessoa capaz, estando a demanda baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo, considero adequada a via monitória.

Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 700, § 2º, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação e pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/15), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas processuais, conforme preceitua o art. 701, § 1º do CPC/15.

Conste ainda do mandado que, nesse prazo de quinze dias, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória nos próprios autos (art. 702, CPC/15) ou requerer o parcelamento do débito (art. 701, § 5º, CPC/15) e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou a apresentação de embargos monitórios, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial”, consoante art. 701, § 2º do CPC/15, em razão do que, formando-se o título judicial, independente de qualquer formalidade, a parte autora formule, em 30 dias, o requerimento de cumprimento de decisão, informe se tem interesse em penhora em contas bancárias e indique bens suficientes ao pagamento da dívida.

Interpostos embargos monitórios, tragam-me conclusos.

A Secretaria cumpra todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:05

Juntada de custas
24/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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