02/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo n. 0802588-54.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOSE FERNANDES LINHARES Advogado(s) do reclamante: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS, JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA Demandado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por JOSE FERNANDES LINHARES, devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., igualmente qualificado(a)(s).

Antes mesmo de ser procedida a intimação do devedor para pagamento, o executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. apresentou pedido de chamamento do feito à ordem, suscitando a inexistência de julgado condenatório.

Oportunizado o contraditório, o exequente reconheceu o equívoco e postulou o arquivamento do processo. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

O cumprimento de sentença foi movido sem título executivo judicial a lhe respaldar, desobedecendo ao preconizado no art. 783 do CPC, que prescreve: Art. 783.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Destaque-se que referido dispositivo, relativa às execuções de título extrajudicial, também é aplicável ao procedimento de cumprimento de sentença, por força do art. 771, do CPC.

Sendo a existência do título executivo pressuposto indeclinável ao regular e normal desenvolvimento do processo executivo, a extinção da lide, com esteio no art. 485, IV, do CPC, é medida que se impõe.

Isto posto, EXTINGO o feito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo.

Custas remanescentes pela parte exequente, suspensas em função da gratuidade judiciária deferida.

P.R.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLAVIO CESAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:12

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802588-54.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOSE FERNANDES LINHARES Advogado(s) do reclamante: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS, JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA Demandado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO DESPACHO Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a petição de ID 147686911, advertindo que o seu silêncio será interpretado como consentimento tácito.

Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:28

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 07:27

Conclusos para despacho
19/03/2025 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:01

Juntada de ato ordinatório
26/02/2025 13:53

Recebidos os autos
26/02/2025 13:53

Juntada de despacho
07/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
07/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
27/11/2024 07:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
27/11/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/11/2024 07:32

Publicado Intimação em 07/10/2024.
24/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/11/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:51

Processo Reativado
04/11/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 05:33

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:52

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:01

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 04:11

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:44

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:51

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:09

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:39

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 10:12

Juntada de termo
19/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
25/11/2023 03:31

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:16

Juntada de termo
12/10/2023 03:31

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
30/09/2023 03:52

Publicado Intimação em 12/09/2023.
30/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
30/09/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
22/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 04:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:41

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:48

Juntada de ato ordinatório
01/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:10

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
02/03/2023 04:03

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:03

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:52

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
21/09/2022 06:26

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 06:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:27

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:18

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:31

Juntada de termo
29/08/2022 10:29

Expedição de Ofício.
29/08/2022 10:29

Expedição de Ofício.
15/08/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:09

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:52

Conclusos para decisão
27/06/2022 07:50

Expedição de Certidão.
25/06/2022 02:52

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 24/06/2022 23:59.
12/06/2022 15:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2022 01:23

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 20:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:39

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 17/05/2022 23:59.
06/05/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
09/04/2022 01:09

Decorrido prazo de JHESSICA LUARA ALVES DE LIMA em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:21

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:05

Juntada de Ofício
04/04/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 15:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
31/03/2022 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 15:23

Conclusos para decisão
09/03/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 10:06

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00