TJRN - 0804579-14.2021.8.20.5102

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALZENIR LUCAS ROMEIRO

CPF *29.***.*09-14

Advogados

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB: 18036/RN

CPF *61.***.*29-56

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PUREZA

CNPJ: 08.290.223/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 13:30

    Juntada de termo

  • 04/09/2025 14:13

    Juntada de termo

  • 16/06/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 11/06/2025 10:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2025 15:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:34

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0804579-14.2021.8.20.5102 Requerente: ALZENIR LUCAS ROMEIRO Requerido: MUNICIPIO DE PUREZA DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

    Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

    Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

    Ceará-Mirim/RN, 28 de janeiro de 2025.

    PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 05:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 29/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/07/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/06/2024 11:38

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 16/05/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/02/2024 14:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:09

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/06/2023 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 10/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/11/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 05:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 05:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 25/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 11:09

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 04:30

    Publicado Intimação em 09/08/2022.

  • 08/08/2022 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 08/08/2022 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/12/2021 05:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863521-80.2023.8.20.5001

Francisca da Silva

Banco Itau Unibanco S.A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0810118-46.2021.8.20.5106

Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...

Maria da Conceicao Andrade Santana

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/05/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0810118-46.2021.8.20.5106

Maria da Conceicao Andrade Santana

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/05/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0816632-10.2019.8.20.5001

Pnsn Empreendimentos e Participacoes S.A...

Via Direta Private Label Industria e Com...

Advogado: Izaias Bezerra do Nascimento Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/04/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0804579-14.2021.8.20.5102

Municipio de Pureza

Municipio de Pureza

Advogado: Marcelo Victor dos Santos Rego

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/06/2023 16:19

Exibir Processo