19/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:05

Juntada de guia
28/07/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:10

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0807638-85.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CEO ALVES, SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM, KLEBER PAIVA DE AMORIM INVENTARIADO: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM DESPACHO Recebi hoje.

Considerando que o presente despacho se deu após o vencimento do tributo (Id 151488228), determino o seguinte: 1.

Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública para emissão de novo boleto referente ao ITCD. 2.

Com a emissão do novo boleto, defiro o pedido de liberação de valores formulado no Id 151488228, autorizando a transferência do montante existente em conta judicial no Banco do Brasil para conta bancária de titularidade da inventariante, com a finalidade exclusiva de quitação do tributo. 3.

Para tanto, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe seus dados bancários completos. 4.

Após a liberação, deverá a inventariante apresentar aos autos o comprovante de pagamento do tributo. 5.

Em seguida, abra-se nova vista à Fazenda Pública para que confirme o recolhimento, assim como se pronuncie sobre o pedido de disposição antecipada de Id 151488228. 6.

Intimem-se os demais herdeiros, por seus patronos, para em 15 dias manifestarem-se sobre o pedido de disposição antecipada de Id 151488228.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 4 de julho de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:05

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:53

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0807638-85.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CEO ALVES, SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM, KLEBER PAIVA DE AMORIM INVENTARIADO: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE/HERDEIRO(A), através de seu advogado, para promover o pagamento do ITCD, no prazo do vencimento do boleto, ou requerer o que entender de direito.

Natal/RN, 3 de abril de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:26

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0807638-85.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CEO ALVES, SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM, KLEBER PAIVA DE AMORIM INVENTARIADO: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM DESPACHO Em face do alegado na petição Id 142536000, abra-se vista dos autos à Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de março de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.
06/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
15/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:51

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0807638-85.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CEO ALVES, SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM, KLEBER PAIVA DE AMORIM INVENTARIADO: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM DESPACHO Recebi hoje.

Abra-se vista dos autos à Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de junho de 2024.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito, em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 23:25

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0807638-85.2022.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DO CEO ALVES DEMAIS HERDEIROS: SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM E KLEBER PAIVA DE AMORIM AUTOR DA HERANÇA: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM DESPACHO Pelo prosseguimento, intime-se a inventariante, por advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o esboço/plano de partilha amigável, em conformidade com os arts. 651, 653, 660 ou 664 do CPC/2015, subscrito por todos os herdeiros e seus respectivos cônjuges, e com firmas reconhecidas (arts. 80, II do CC/2002 e 73, § 1º, I e II do CPC/2015 - indispensabilidade de outorga conjugal/marital), considerando todos os bens, direitos e obrigações integrantes do acervo, atentando-se que a cota/quota/quinhão hereditário deverá ser igualmente identificada(o) por fração e/ou percentual, possibilitando, dessa maneira, a escorreita partilha do monte sucessível.

Após, intime-se o Estado do RN, pela Procuradoria e/ou Procurador(a) competente, para realizar em 15 (quinze) dias, a estimativa fiscal.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de abril de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:18

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal - Tel.: ( ) Processo n.º 0807638-85.2022.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA DO CEO ALVES, SARA ALVES DE AMORIM, ALISON ALVES DE AMORIM, MARIA DO SOCORRO PAIVA DE AMORIM, KLEBER PAIVA DE AMORIM INVENTARIADO: FELIX DE NOLE PEREIRA DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do CPC, c/c VIII, do artigo 4.º, do Provimento n.º 10, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedemos a intimação do(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos retro.

Publique-se e intime-se.

Natal/RN, 7 de novembro de 2023.

INDHIRA DE ALMEIDA CABRAL ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:40

Juntada de ato ordinatório
18/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
09/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:49

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:47

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2022 00:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 18:25

Outras Decisões
16/02/2022 14:24

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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