13/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 28/11/2024
01/04/2025 07:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 04:17

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 19:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:59

Recebidos os autos
19/02/2024 14:59

Juntada de petição
28/08/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
23/08/2023 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2023 17:57

Conclusos para decisão
22/07/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:20

Decorrido prazo de JOZINALDO PEDRO DE FRANCA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:39

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:14

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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