26/08/2025 16:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
25/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:45

Desentranhado o documento
24/07/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/09/2024
24/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:47

Expedição de Alvará.
01/07/2025 08:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0811282-12.2022.8.20.5106 EXEQUENTE: NEYLA REJANE DAMASCENO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARAUNA DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 13, §1º, da Lei 12.153/09, determino que a secretaria proceda a atualização da dívida e, consequentemente, o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Em seguida, intime-se a parte autora e seu advogado para indicar dados bancários de sua titularidade, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial conforme modelo de documento anexo em Ofício Circular nº40/2020-GP/TJRN, sob pena de expedição de alvará judicial nos moldes tradicionais, a ser adimplido diretamente na agência bancária.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, liberem-se os valores mediante alvará judicial ao autor ou seu advogado, conforme determinado na decisão homologatória.
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
20/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 11:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
07/03/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:34

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:54

Processo Reativado
04/12/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 03:52

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 09/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 23:05

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 11:11

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 13:20

Processo Reativado
25/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 12:16

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 15:42

Recebidos os autos
19/02/2024 15:42

Juntada de intimação de pauta
26/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:59

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2023 04:52

Decorrido prazo de AMERICO BENTO DE OLIVEIRA NETO em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:03

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:33

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:53

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 13/10/2022 23:59.
25/07/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 20:03

Conclusos para despacho
30/05/2022 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2022 19:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
30/05/2022 19:56

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:06

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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