09/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:08

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:17

Juntada de termo
23/06/2025 14:56

Juntada de termo
23/06/2025 14:52

Juntada de termo
22/05/2025 16:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:59

Recebidos os autos
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2025 00:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/02/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 21:22

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 11:29

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:49

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:05

Outras Decisões
12/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:16

Juntada de Petição de comunicações
24/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:45

Desentranhado o documento
24/10/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
24/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 06:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:33

Outras Decisões
01/07/2024 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:17

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024 11:13

Recebidos os autos
30/04/2024 11:13

Juntada de despacho
21/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:55

Desentranhado o documento
21/09/2023 10:55

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:03

Juntada de ato ordinatório
18/07/2023 18:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
05/07/2023 00:59

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 04/07/2023 23:59.
31/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 10:16

Conclusos para julgamento
19/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:23

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:51

Publicado Intimação em 13/02/2023.
03/04/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
17/03/2023 04:44

Publicado Intimação em 13/02/2023.
17/03/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
16/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:24

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:05

Concedida a Medida Liminar
09/02/2023 08:28

Conclusos para decisão
09/02/2023 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:38

Declarada incompetência
08/02/2023 13:08

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.
14/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 14:27

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 04:15

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
14/07/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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