13/08/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 07:50

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 07:49

Juntada de Alvará recebido
13/08/2025 00:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801995-19.2022.8.20.5108 Parte autora: MARIA RAIMUNDA DA SILVA MORAIS Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

Em ID nº 157407181, foi juntado comprovante de pagamento no exato valor requerido, sem qualquer impugnação e com pedido de extinção do feito.

A parte exequente requereu a expedição dos alvarás (ID nº 157425811). É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente anuiu com os valores depositados em juízo, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Na impossibilidade de expedição do(s) alvará(s) pelo SISCONDJ, por razões de ordem técnica, autorizo, desde logo, a expedição de alvará físico ou ofício de transferência bancária à vista dos dados fornecidos pelo(a)(s) favorecido(a)(s).

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquivem-se os autos.

Na ausência de pagamento das custas, seguindo a orientação do Ofício Circular nº 01/2020 - COJUD/CEJE, deverá ser formalizado o procedimento administrativo na forma do disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 004/2017-TJ, de 04/04/2017, remetendo o referido procedimento administrativo através do sistema Cobrança de Custas Judiciais, na intranet do site do PJRN, para que nele seja feita a cobrança das custas respectivas.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 11:31

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:20

Recebidos os autos
14/07/2025 10:20

Juntada de intimação de pauta
08/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:26

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 11:44

Conclusos para julgamento
06/12/2024 22:54

Publicado Intimação em 12/04/2024.
06/12/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/09/2024 13:58

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:06

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 03:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:48

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801995-19.2022.8.20.5108 Parte autora: MARIA RAIMUNDA DA SILVA MORAIS Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Considerando que o réu pediu a dispensa da perícia grafotécnica, intime-se as partes para informarem se há provas a produzir em 5 dias.

Após, conclusos para sentença.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
21/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 05:45

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:45

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:29

Outras Decisões
19/04/2024 06:54

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:32

Outras Decisões
08/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/12/2023 04:47

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 05:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 09:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.
10/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
10/11/2023 07:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801995-19.2022.8.20.5108 Parte autora: MARIA RAIMUNDA DA SILVA MORAIS Parte ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Proceda ao sorteio de perito ainda não sorteado para cumprir a realização da perícia solicitada conforme lista disponibilizada pelo NUPEJ.

Em seguida, entre em contato com o perito, solicitando que apresente proposta de honorários em 10 dias.

Após, intime-se as partes para se manifestarem em 10 dias e dê-se seguimento à realização da perícia conforme anteriormente determinado.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
07/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 07:53

Juntada de Certidão
04/02/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
21/12/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 15:56

Expedição de Ofício.
06/12/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 06:11

Conclusos para despacho
05/12/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:12

Juntada de Ofício
09/11/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:26

Expedição de Ofício.
08/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 07:22

Juntada de Petição de petição incidental
21/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:40

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:53

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:22

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:05

Audiência instrução realizada para 13/09/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
13/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 21:42

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 11:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:42

Audiência instrução designada para 13/09/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
04/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:06

Audiência conciliação realizada para 19/07/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
18/07/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 10:01

Audiência conciliação designada para 19/07/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
27/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
25/05/2022 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 17:31

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:31

Decorrido prazo de JOSE GEOVANIO ALVES DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:03

Declarada incompetência
26/04/2022 18:51

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803806-10.2015.8.20.5124

Stenio Marcos Nascimento Correia e Silva

Natalhidro Comercio Varejista de Produto...

Advogado: Juliano Lira Guimaraes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/05/2015 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0850758-91.2016.8.20.5001

Banco do Brasil S/A

Maria Lucia da Camara Melo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2016 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0820198-93.2021.8.20.5001

Maria Lucieni dos Santos

Glaura Kelly Duarte Coelho Dantas

Advogado: Lorenna Medeiros Toscano de Brito

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0800611-65.2022.8.20.5158

Pedro Henrique dos Santos

Serveng Civilsan S A Empresas Associadas...

Advogado: Diogo Pignataro de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801995-19.2022.8.20.5108

Banco Itau Consignado S.A.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 15:47

Exibir Processo