09/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800414-82.2021.8.20.5114 Partes: WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA x PAX GOIANINHA URBANISMO LTDA DESPACHO Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO de Sentença.

Diante do requerimento retro, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora on-line, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento voluntário no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, retornando os autos conclusos para sentença de extinção, diante do disposto no art. 925 do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, converto em penhora e determino que se proceda com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial, vindo os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de dez dias, ou requerer o que entender cabível.

P.

I.

Cumpra-se.

CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/09/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:00

Processo Reativado
22/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição incidental
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 07:04

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA em 18/03/2024.
19/03/2024 07:00

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:00

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:58

Recebidos os autos
09/02/2024 12:58

Juntada de despacho
26/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:48

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:48

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA em 24/04/2023.
25/04/2023 12:35

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA em 24/04/2023 23:59.
18/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 07:44

Juntada de custas
13/03/2023 07:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2022 16:45

Conclusos para julgamento
03/12/2022 16:44

Decorrido prazo de WASHINGTON ALBERDAN DA SILVA VIEIRA x PAX GOIANINHA URBANISMO LTDA em 20/10/2022.
21/10/2022 03:09

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 03:09

Decorrido prazo de TAMMY TORQUATO FONTES em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 03:09

Decorrido prazo de ANA WALLESKA FREITAS DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 02:18

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE MELO SANTOS em 20/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2021 01:42

Decorrido prazo de TAMMY TORQUATO FONTES em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:12

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE MELO SANTOS em 02/07/2021 23:59.
13/06/2021 01:40

Decorrido prazo de PAX GOIANINHA URBANISMO LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 09:47

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2021 15:39

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 11:00

Audiência conciliação realizada para 14/05/2021 10:30.
14/05/2021 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2021 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2021 09:52

Decorrido prazo de TAMMY TORQUATO FONTES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 07:37

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE MELO SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 07:37

Decorrido prazo de ANA WALLESKA FREITAS DE SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:09

Audiência conciliação designada para 14/05/2021 10:30.
26/03/2021 00:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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