TJRN - 0009453-87.2000.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2024 06:57
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/05/2024 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 05:10
Decorrido prazo de Luiz Carlos Merege Filho em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 19:47
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova - CEP: 59064-250.
PROCESSO Nº 0009453-87.2000.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LUIZ CARLOS MEREGE FILHO AUTOR DA HERANÇA: LUIZ CARLOS MEREGE DESPACHO Ciente do teor da petição de Id 66348494 - Pág. 1 - Pág.
Total - 439.
De início, observa este Juízo Sucessório, atualmente competente para análise e julgamento do feito, que o depósito judicial vinculado a este processo (Id 64247318 - Pág. 2 - Pág.
Total - 434) se encontra afetado ao órgão "1ª Vara de Sucessões", Juízo de Direito hoje extinto.
Diante disso, determino que a Secretaria Unificada, pelo seu setor competente, faça a mudança de titularidade do órgão vinculado, para que passe a ser esta 4ª Vara de Família e Sucessões, e logo em seguida, faça a juntada aos autos do extrato atualizado da referida conta-judicial via sistema SISCONDJ (Luiz Carlos Merege - CPF: *01.***.*40-10) desde 8/1/2021, data da última atualização, consoante Id destacado em negrito.
Ainda, certifique-se se foram realizadas ou não as citações de ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MEREGE, THIAGO DE OLIVEIRA MEREGE, JÚLIO CÉSAR MEREGE e EDUARDO MEREGE, quanto aos termos do presente inventário, com base nos arts. 626 e 627 do C.P.C./2015, assim como, se for o caso, se houve decurso do prazo às respectivas manifestações, conforme outrora estabelecido no despacho de Id 50224523 - Pág. 1 - Pág.
Total – 116.
Independentemente de implementação da sobredita providência, intime-se o inventariante, por advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências adiante transcritas, sob pena de remoção do encargo da inventariança (art. 622 do C.P.C.): a) Coligir as cópias digitalizadas de sua própria certidão de nascimento/casamento, bem como àquelas referentes a ALAÍDE CAMARA MEREGE e JÚLIO CÉSAR MEREGE, documentos hábeis a comprovação de vínculo de parentesco com o autor da herança. b) Trazer aos autos documento atualizado expedido pelo DETRAN-RN (CRLV ou extrato), com a comprovação da atual situação do veículo automóvel Gurgel, ano modelo 1985/1985, cor branca, Placa MXH 6578. c) acostar a certidão de inexistência(negativa) ou existência de testamento, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br - em nome de Luiz Carlos Merege, em obediência as disposições do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/7/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN Cumpridas as diligências acima consignadas, intime-se o Estado do RN, pela Procuradoria/Procurador(a) competente, para tão somente atualizar, em 15(quinze) dias, a estimativa fiscal dos bens do espólio, vez que àquela anexada no Id 66348495 - Pág. 1 - Pág.
Total - 440, está datada de março de 2021.
Transcorridos os prazos ora fixados, e atendido ou não o comando judicial, retornem os autos conclusos para despacho na pasta/etiqueta - INVENTÁRIO, os quais serão examinados de acordo obrigatoriamente com a ordem cronológica da aludida conclusão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra(m)-se.
Providências cabíveis.
Natal/RN, 24 de outubro de 2023.
JORGE CARLOS MEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/11/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2021 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 07:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 18:52
Juntada de aviso de recebimento
-
28/01/2021 23:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 23:02
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA em 26/01/2021.
-
28/01/2021 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 26/01/2021 23:59:59.
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10/01/2021 17:01
Juntada de guia
-
03/12/2020 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 21:05
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 11:53
Juntada de guia
-
03/11/2020 13:00
Juntada de guia
-
19/08/2020 12:04
Juntada de Certidão
-
11/08/2020 14:36
Expedição de Ofício.
-
30/07/2020 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 15:12
Juntada de edital
-
11/11/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 11:29
Recebidos os autos
-
25/10/2019 11:27
Digitalizado PJE
-
30/09/2019 02:25
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
30/09/2019 02:23
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/09/2019 04:26
Concluso para despacho
-
23/09/2019 10:57
Certidão expedida/exarada
-
29/08/2019 01:23
Juntada de AR
-
09/08/2019 01:12
Expedição de ofício
-
27/06/2019 02:57
Petição
-
27/06/2019 02:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/06/2019 02:35
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/06/2019 10:44
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
12/06/2019 11:48
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/06/2019 11:48
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/06/2019 10:57
Despacho Proferido em Correição
-
28/05/2019 01:19
Juntada de AR
-
14/05/2019 10:15
Juntada de carta devolvida
-
14/05/2019 10:15
Juntada de AR
-
14/05/2019 10:15
Juntada de AR
-
14/05/2019 10:15
Juntada de AR
-
14/05/2019 10:15
Juntada de AR
-
14/05/2019 10:15
Juntada de AR
-
10/05/2019 09:25
Concluso para despacho
-
10/05/2019 09:23
Petição
-
06/05/2019 03:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/05/2019 03:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/04/2019 01:36
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
11/04/2019 03:07
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 12:06
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 11:24
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 11:13
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 11:13
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 03:11
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 02:58
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 02:58
Expedição de carta de intimação
-
04/04/2019 01:23
Expedição de carta de intimação
-
27/03/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/03/2019 11:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/03/2019 02:55
Mero expediente
-
17/12/2018 06:06
Expedição de termo
-
17/12/2018 05:57
Expedição de termo
-
14/12/2018 06:50
Concluso para despacho
-
14/12/2018 06:48
Certidão expedida/exarada
-
08/11/2018 11:08
Certidão expedida/exarada
-
18/10/2018 08:03
Redistribuição por direcionamento
-
27/08/2018 08:47
Certidão expedida/exarada
-
24/08/2018 01:14
Relação encaminhada ao DJE
-
25/07/2018 12:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/07/2018 09:33
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
15/06/2018 12:03
Recebimento
-
13/06/2018 02:40
Outras Decisões
-
22/02/2017 02:28
Concluso para despacho
-
22/02/2017 02:28
Petição
-
21/02/2017 08:59
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/02/2017 08:59
Recebimento
-
08/02/2017 09:19
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
12/01/2017 09:29
Juntada de Ofício
-
07/12/2016 01:33
Juntada de Ofício
-
17/11/2016 09:09
Juntada de AR
-
17/11/2016 09:09
Juntada de AR
-
18/10/2016 12:55
Expedição de ofício
-
18/10/2016 01:28
Expedição de ofício
-
20/04/2016 07:24
Recebimento
-
19/04/2016 11:52
Mero expediente
-
18/08/2015 09:34
Concluso para despacho
-
18/08/2015 09:33
Juntada de Ofício
-
18/08/2015 09:31
Juntada de AR
-
18/08/2015 09:31
Recebimento
-
10/07/2015 04:33
Concluso para despacho
-
06/07/2015 12:47
Expedição de ofício
-
06/07/2015 12:46
Juntada de carta devolvida
-
02/06/2015 09:25
Juntada de Ofício
-
24/04/2015 09:52
Juntada de AR
-
13/04/2015 12:49
Expedição de ofício
-
09/04/2015 11:08
Juntada de carta devolvida
-
17/03/2015 10:42
Expedição de ofício
-
13/03/2015 09:50
Expedição de ofício
-
13/03/2015 09:41
Certidão expedida/exarada
-
15/12/2014 12:38
Juntada de Ofício
-
26/11/2014 12:28
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 09:54
Juntada de Ofício
-
11/09/2014 03:25
Expedição de ofício
-
11/09/2014 03:25
Expedição de ofício
-
11/09/2014 03:22
Expedição de ofício
-
11/09/2014 03:13
Decurso de Prazo
-
11/03/2014 09:02
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2014 06:07
Relação encaminhada ao DJE
-
24/01/2014 12:44
Ato ordinatório
-
24/01/2014 12:37
Petição
-
23/01/2014 10:34
Recebimento
-
16/01/2014 09:38
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
10/01/2014 02:40
Recebimento
-
08/01/2014 02:19
Mero expediente
-
18/09/2013 12:00
Concluso para despacho
-
18/09/2013 12:00
Juntada de AR
-
28/06/2013 12:00
Concluso para despacho
-
28/06/2013 12:00
Petição
-
21/05/2013 12:00
Expedição de carta de intimação
-
03/05/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
22/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
14/03/2013 12:00
Recebimento
-
08/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
01/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
01/03/2013 12:00
Juntada de Parecer Ministerial
-
28/02/2013 12:00
Recebimento
-
26/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
18/02/2013 12:00
Recebimento
-
15/02/2013 12:00
Mero expediente
-
22/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
22/10/2012 12:00
Petição
-
22/10/2012 12:00
Recebimento
-
02/10/2012 12:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
01/08/2012 12:00
Petição
-
06/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2012 12:00
Juntada de mandado
-
21/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/06/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
17/02/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/02/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
11/01/2012 12:00
Juntada de carta devolvida
-
11/01/2012 12:00
Juntada de AR
-
11/01/2012 12:00
Juntada de mandado
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
24/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
21/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/10/2011 12:00
Ato ordinatório
-
18/10/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
13/10/2011 12:00
Expedição de edital
-
11/10/2011 12:00
Expedição de ofício
-
11/10/2011 12:00
Expedição de ofício
-
08/07/2011 12:00
Petição
-
09/02/2011 12:00
Expedir Edital
-
09/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
09/02/2011 12:00
Recebimento
-
17/01/2011 12:00
Carga ao Advogado
-
11/01/2011 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
15/12/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
15/12/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/12/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
10/12/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/10/2010 12:00
Juntada de Petição
-
13/09/2010 12:00
Ato ordinatório
-
13/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
03/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
03/09/2010 12:00
Juntada de AR
-
27/08/2010 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
-
12/08/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
03/08/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/08/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/08/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/08/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
03/08/2010 12:00
Carta de Citação Expedida
-
22/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
22/07/2010 12:00
Ofício Expedido
-
21/07/2010 12:00
Juntada de Documentos
-
21/07/2010 12:00
Recebimento
-
19/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
02/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
31/05/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
05/05/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
26/03/2010 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
23/03/2010 12:00
Mandado Expedido
-
18/03/2010 12:00
Expedir Mandados
-
18/03/2010 12:00
Recebimento
-
17/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
20/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
17/09/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
17/09/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
15/09/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
10/09/2009 12:00
Recebimento
-
09/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
24/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/08/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
20/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/08/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
03/08/2009 12:00
Ato ordinatório
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de AR
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
03/08/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
17/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
17/07/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
17/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
17/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
17/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
17/07/2009 12:00
Juntada de AR
-
13/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
13/07/2009 12:00
Termo Expedido
-
10/07/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
07/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
07/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/07/2009 12:00
Ofício Expedido
-
03/07/2009 12:00
Mandado Expedido
-
03/07/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/07/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/07/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
03/07/2009 12:00
Carta de Citação Expedida
-
02/07/2009 12:00
Expedir Mandados
-
02/07/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/06/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/06/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
22/06/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
02/06/2009 12:00
Recebimento
-
28/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
20/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Cota Ministerial
-
20/05/2009 12:00
Autos devolvidos pelo Ministério Público
-
18/05/2009 12:00
Carga ao Ministério Público
-
14/05/2009 12:00
Vista ao Ministério Público
-
14/05/2009 12:00
Recebimento
-
13/05/2009 12:00
Despacho Proferido
-
14/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
14/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
09/09/2008 12:00
Expedir Mandados
-
04/09/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
04/09/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
02/09/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
29/08/2008 12:00
Recebimento
-
25/08/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
22/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
09/07/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
09/07/2008 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
08/07/2008 12:00
Mandado Expedido
-
13/06/2008 12:00
Expedir Mandados
-
13/06/2008 12:00
Recebimento
-
12/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
07/12/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
05/12/2007 12:00
Recebimento
-
06/11/2007 12:00
Mandado Expedido
-
06/11/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/06/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
21/06/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
21/06/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/06/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/03/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/03/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
01/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
31/01/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2007 12:00
Juntada de Petição
-
27/12/2006 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
15/12/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/12/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/12/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/10/2006 12:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2006 12:00
Despacho Proferido
-
07/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
07/08/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
19/07/2006 12:00
Mandado Expedido
-
25/04/2006 12:00
Expedir Mandados
-
25/04/2006 12:00
Recebimento
-
21/04/2006 12:00
Distribuído por prevenção
-
21/04/2006 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
08/12/2005 12:00
Expedir Mandados
-
07/12/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
28/09/2005 12:00
Concluso
-
28/09/2005 12:00
Certificado Outros
-
24/11/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
20/11/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/11/2003 12:00
Despacho Proferido
-
03/10/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2003 12:00
Vista ao Ministério Público
-
16/09/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2003 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
22/08/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/08/2003 12:00
Despacho Proferido
-
14/08/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2003 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
01/07/2003 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
23/05/2003 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
22/05/2003 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
22/05/2003 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
19/05/2003 12:00
Mandado Expedido
-
16/12/2002 12:00
Expedir Mandados
-
13/12/2002 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/12/2002 12:00
Despacho Proferido
-
10/12/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2002 12:00
Aguardando Outros
-
12/03/2002 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/03/2002 12:00
Despacho Proferido
-
05/03/2002 12:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
17/01/2001 12:00
Remessa ao Advogado
-
09/01/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
08/01/2001 12:00
Aguardando Outros
-
04/01/2001 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
03/01/2001 12:00
Despacho Proferido
-
29/12/2000 12:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2000 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
21/08/2000 12:00
Aguardando Publicação
-
10/07/2000 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2000
Ultima Atualização
26/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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