23/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804274-63.2022.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCA BAZILIA DA SILVA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para se manifestar, a parte exequente nada requereu.

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

No supracitado período de suspensão o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados.

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito por 1 (um) ano e o arquivamento dos autos.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Decorrido o prazo supracitado sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2025 07:35

Conclusos para julgamento
19/09/2025 07:35

Decorrido prazo de parte exequente em 18/09/2025.
19/09/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA BAZILIA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804274-63.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito.

Apodi/RN, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
26/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCA BAZILIA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 16:23

Juntada de informação
17/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804274-63.2022.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FRANCISCA BAZILIA DA SILVA SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verificada o requerimento do exequente quanto a constrição dos ativos financeiros do executado mediante SISBAJUD, além da inclusão da restrição via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SREI.

Além disso, a decretação de indisponibilidade de bens e direitos a serem registrados em cartórios.

INDEFIRO o pleito do exequente pertinente a nova pesquisa no SISBAJUD (ID. 156815766), considerando que foi realizada a consulta dos ativos através do sistema no período de 22/05/2025 a 20/06/2025 (ID. 156248666), não tendo transcorrido lapso temporal suficiente para motivar nova consulta, bem como não foi demonstrado a modificação do estado financeiro do devedor.

Realizem a pesquisa patrimonial via RENAJUD, sendo identificado acervo material determino penhora do bem, procedendo com mandado de penhora e avaliação, possibilitando ao executado impugnar o ato realizada, mediante prazo legal.

Ademais, sendo as medidas constritivas frustradas, DEFIRO o pleito do exequente de consulta dos ativos financeiros do executado via INFOJUD e SREI.

Após, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito, em seguida retornando os autos conclusos.

Deixo de apreciar o pedido de indisponibilidade dos bens presentes e futuros (ID. 156815766), com fundamento na súmula nº 560 do STJ, eis que ainda pendente a realização de novas buscas nos sistemas que assistem o juízo, estabelecidas na presente decisão, sendo sua avaliação ao momento processual prematura.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
15/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804274-63.2022.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA BAZILIA DA SILVA REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de julho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:45

Juntada de termo
06/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:03

Decorrido prazo de executado em 07/04/2025.
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:48

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:11

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 03:06

Publicado Intimação em 03/02/2025.
05/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804274-63.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 30 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
30/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:54

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
06/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0804274-63.2022.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCA BAZILIA DA SILVA REQUERIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS D E S P A C H O Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
29/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 10:04

Processo Reativado
29/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:54

Juntada de informação
08/02/2024 07:32

Recebidos os autos
08/02/2024 07:32

Juntada de despacho
15/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 04:40

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 04:40

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:48

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 19:41

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 19:28

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 09:04

Conclusos para julgamento
10/05/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:57

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:45

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 02:43

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 28/03/2023 23:59.
26/03/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/03/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/03/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição incidental
10/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2022 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 12:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:32

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846482-41.2021.8.20.5001

Silvana Pontes Fernandes

Maria Bernadete Lessa Pontes Fernandes

Advogado: Felipe Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/09/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0858215-33.2023.8.20.5001

Tropical Massas Ind e com LTDA

Gleise Guedes da Silva

Advogado: Luiz Roberto Pereira de Melo Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/10/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0804061-75.2022.8.20.5106

Jose Santiago da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0113580-22.2013.8.20.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

4ª Defensoria Civel de Natal

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0113580-22.2013.8.20.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Francisco Vicente do Nascimento

Advogado: 4ª Defensoria Civel de Natal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/04/2013 09:06

Exibir Processo